Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ministro da Justiça, em que lhe dá conhecimento da inexistência de instauração de processos por crimes de abuso de liberdade de imprensa, durante o mês de março, segundo o mapa recebido do procurador régio junto do tribunal da Relação dos Açores.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ministro da Justiça, em que lhe dá conhecimento da inexistência de instauração de processos por crimes de abuso de liberdade de imprensa, durante o mês de maio, segundo o mapa recebido do procurador régio junto do tribunal da Relação dos Açores.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao conselheiro procurador régio do Porto, em que lhe remete um auto de investigação que fora levantado pelo administrador do concelho de Mirandela, pelo crime de estupro de Ana Maria de 16 anos, natural de Vale de Anta, concelho de Chaves, a fim deste tomar conhecimento da responsabilidade que possa ser atribuída ao delegado da dita comarca de Mirandela.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ministro da Justiça, em que lhe dá conhecimento da inexistência de instauração de processos por crimes de abuso de liberdade de imprensa, durante o mês de abril, segundo o mapa recebido do procurador régio junto do tribunal da Relação dos Açores.