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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 11 de Setembro de 1838 sobre Representação da Commissão Administrativa da Alfandega do Porto, expondo as duvidas em que entra relativamente á execução da Portaria de 26 de Julho proximo preterito."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Julho de 1839 ácerca de Representação da Commissão Administrativa da Alfandega da Cidade do Porto sobre ser applicavel ás Barreiras d'aquella Cidade, o Artigo 14 do Decreto de 27 de Dezembro de 1833."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"Officio do ministerio das obras publicas de 5 de setembro de 1872, acerca dos estatutos com que pretende fundar-se a associação esperança de todas as classes, em Ramalde, concelho de Bouças."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da aprovação dos estatutos da Associação Esperança de Todas as Classes, de Ramalde, no então concelho de Bouças.

"[Parecer] de 21 de Abril e de 3 de Julho de 1841 sobre diverços indeviduos, que pertendem endeminisação de varios generos que lhes forão roubados estando debaixo da arrecadação da Alfandega do Porto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido de indemnização, dos géneros roubados a vários indivíduos, na alfandega do Porto.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 de Janeiro de 1843, á cerca do requerimento de Joaquim da Costa leite, e Administradores da Massa falida de Azevedo e Companhia e os de Manuel Gomes Veloso de Azevedo em que pedem pagamento dos dinheiros entrados no Deposito Publico da Cidade do Porto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 5 de agosto de 1843, ácerca do processo sobre diversos pedidos do Edificio e cerca do extincto Convento da Cidade do Porto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da requisição do edifício e cerca do extinto convento dos Carmelitas da cidade do Porto, para acomodação da Escola Médico Cirúrgica e da Guarda Municipal da cidade.

"Bibliothecario da Bibliotheca Publica do Porto. Deve restituir os ordenados, que nesta qual...

"Bibliothecario da Bibliotheca Publica do Porto. Deve restituir os ordenados, que nesta qualidade recebeu, e accumulou com os de Governador Civil do Districto de Aveiro, que estava, e está ainda servindo?... Representação da Camara Municipal do Porto, contra o referido Bibliothecario, o Conselheiro Anthero Albano da Silveira Pinto"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a restituição ao Cofre Municipal da Câmara Municipal do Porto, das remunerações recebidas pelo Bibliotecário da Biblioteca Pública do Porto pelo tempo em que exerceu o cargo de Governador Civil de Aveiro.

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