Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Felícia Noronha Ataíde pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, que foi pensionista do Estado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Ana Joaquina Nunes pede que se lhe conceda a pensão do montepio da marinha legada pelo seu falecido marido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo em que Leonor Augusta Gonçalves Pinto pede para usufruir da pensão do montepio da marinha legada pelo seu falecido pai.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ana Catarina Buclens Ribeiro de Sá pede que as suas filhas possam sobreviver na pensão de que usufrui, depois do seu falecimento. Requer que seja remetida à Procuradoria-Geral a cópia do decreto que concedeu uma pensão à suplicante, viúva de Sebastião José Ribeiro de Sá.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Goulart Scarnichia pede para usufruir da pensão do montepio legada pelo seu falecido marido, o contra-almirante Scarnichia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Emília Jesuína de Araújo Lobão pede que lhe seja concedida uma pensão, por julgar que lhe é aplicável o benefício concedido pela lei de 24 de agosto de 1887, como viúva do capitão do exército Francisco de Lobão Morais Castro Sarmento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Casimiro Augusto Batista, na qualidade de cessionário de António Maria de Figueiredo, pede que se lhe consigne direito aos vencimentos da pensão em que este sucedeu ao falecido José Pio de Brito Penteado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Sustenta que o Governo não pode conceder uma pensão à família do major de cavalaria Carlos Maria Ferreira Simões por ato próprio, mas apenas com autorização parlamentar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria José do Carmo Pereira e sua irmã pedem sobrevivência da pensão que recebia a sua falecida mãe.