Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Bento Lourenço pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Bento Lourenço, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Réu José Filipe pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Filipe, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário frustrado e de envenenamento.

"Réu Luís Domingues Melf pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Luís Domingues Melf, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Isabel da Conceição e marido Serafim de Sant'Ana pedem para seu filho António Maria Sant'Ana o perdão real"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento dos pais do soldado António Maria Sant'Ana, pedindo o perdão real para o seu filho por ocasião da semana santa, este fora condenado por crime de deserção e extravio de objetos de fardamento.

"Réu Gabriel Batista Fins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Gabriel Batista Fins, marinheiro da armada real, pedindo perdão da pena pelo crime de insubordinação e deserção.

"Réu Manuel de Sousa Pinto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel de Sousa Pinto, soldado, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação.

"Réu Joaquim Júlio Leal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Joaquim Júlio Leal, soldado, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação.

"Réu Joaquim João o "Tarronca" pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Joaquim João, o "Tarronca", pedindo perdão da pena por ocasião da semana santa, foi condenado por crime de furto.

"Réus António da Cunha e José Maria Maia pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António da Cunha, marinheiro, e José Maria Maia, grumete, pedindo comutação das penas pela semana santa pelos crimes de deserção, o 1.º, e deserção e burla o 2.º.

"Réu Abel José Ângelo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Abel José Ângelo, cumprindo pena no presídio de Santarém, pede perdão da pena por crime de insubordinação e falta de respeito a superior.

"Réu Bernardino Martinho Maciel pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Bernardino Martinho Maciel, cumprindo pena no presídio de Santarém, pede perdão da pena por crime de insubordinação.

"Réu Macário António da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Macário António da Silva, cumprindo pena no presídio de Santarém, pede perdão da pena por crime de insubordinação e ofensas por palavras a superior.

"Réu Inácio Correia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Inácio Correia, cumprindo pena no presídio de Santarém, pede perdão da pena por crime de insubordinação e agressão a superior.

"Réu Manuel Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Martins, cumprindo pena no presídio de Santarém, pede perdão da pena por crime de insubordinação.

"Réu José Maria Antunes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Maria Antunes, soldado, pedindo perdão da pena por crime de inutilização de objetos militares.

"Réu Manuel Inácio pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Inácio, soldado, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação.

"Réu Agostinho dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Agostinho dos Santos, cumprindo pena no presídio de Santarém, pede perdão da pena por crime de insubordinação.

"Réu Pedro João, 1.º cabo n.º 61 da 3.ª Secção e 480 de matricula do depósito disciplinar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Pedro João, 1.º cabo n.º 61 da 3.ª Secção e 480 de matricula do depósito disciplinar, pedindo perdão da pena por crime de abandono de posto e embriaguez.

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