Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 do Corrente à cêrca do requerimento em que o réo Antonio Pereira, ou Antonio d'Anastacia pede lhe seja perdoada ou commutada a pena a que está condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/022/157
Item
1864 outubro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Setembro passado acerca da pertenção do soldado do corpo telegrafico Cazimiro Antonio d'Andrade Moraes"

PT/AHPGR/PGR/04/022/159
Item
1864 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Acêrca do soldado do Regimento de Infantaria nº 18 Antonio da Silva, que está condemnado a servir pelo tempo de oito annos na Africa Oriental"

PT/AHPGR/PGR/04/022/137
Item
1864 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Acerca do reo José Paulino d'Oliveira, soldado do Regimento d'Infantaria nº 9"

PT/AHPGR/PGR/04/022/149
Item
1864 agosto 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em virtude do officio de 27 de Novembro ultimo acêrca do requerimento em que Manoel José Fernandes Rendeiro pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/022/114
Item
1863 dezembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro de 1864 sobre o requerimento de Constantino da Cruz tambor da 5ª Companhia de Infantaria nº 14"

PT/AHPGR/PGR/04/022/122
Item
1864 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Fevereiro 1864 sobre a pertenção de João Baptista da Fonseca"

PT/AHPGR/PGR/04/022/129
Item
1864 março 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do oddicio de 26 de Novembro ácerca do requerimento em que o reo Agostinho Antão da Silva pede lhe seja substituida a pena de desterro para a villa de Monção em outro lugar"

PT/AHPGR/PGR/04/022/116
Item
1863 dezembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 13 de Janeiro de 1864 ácêrca do requerimento em que Francisco Moreira «o Finorio» pede que a pena de degredo perpetuo a que está condemnado para a Africa Oriental na de prisão perpectua em qualquer das cadeias da Comarca de Sinfães"

PT/AHPGR/PGR/04/022/118
Item
1864 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do Officio de 8 do corrente acêrca do requerimento em que José Jorge pede perdão ou commutação da pena de quinze annos de degredo para a Africa Occidental"

PT/AHPGR/PGR/04/022/132
Item
1864 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro ultimo acerca do Soldado do Regimento de Cavallaria nº 3 Manoel Fernandes condemnado a quinze annos de degredo para a Africa Occidental"

PT/AHPGR/PGR/04/022/111
Item
1863 dezembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em virtude do officio de 12 do corrente acerca do requerimento em que Antonio José d'Almeida pede que a seu filho José d'Almeida seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir a pena de cinco annos de degredo para a Africa Occidental"

PT/AHPGR/PGR/04/022/115
Item
1863 dezembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 13 de Novembro ultimo, ácêrca do requerimento dos Mezarios da Veneravel Ordem Terceira da Penitencia de S. Francisco da Cidade d'Elvas"

PT/AHPGR/PGR/04/022/117
Item
1864 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 16 de Janeiro 1864 acerca da pertenção de João Baptista, José Ribeiro da Silva e Antonio da Cruz Pimenta"

PT/AHPGR/PGR/04/022/123
Item
1864 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Março 1864 acerca da pertenção do Tambor de Infantaria nº 5 Chrispim Teixeira"

PT/AHPGR/PGR/04/022/130
Item
1864 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça á cêrca do requerimento em que João Marques Figueira pede perdão da pena a que se acha condemnado de 15 annos de degredo"

PT/AHPGR/PGR/04/022/131
Item
1864 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do Officio de 15 de Março de 1864 acêrca do requerimento em que Alexandre Vellozo, Frederico Ribeiro dos Santos e Manoel Joaquim Avedago pede perdão das penas de prisão a que estão condemnados"

PT/AHPGR/PGR/04/022/133
Item
1864 março 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do Officio de 13 de Janeiro de 1864 sobre o requerimento em que Joaquim José Coelho pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir de dous annos de prisão a que se acha condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/022/119
Item
1864 fevereiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do Officio de 8 de Janeiro de 1864. Sobre o requerimento em que Manoel Antonio Lucio pede perdão pera seu filho Francisco Lucio da pena de dous annos de prisão a que está condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/022/120
Item
1864 fevereiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Janeiro deste anno acerca da pertenção de Jacinto José da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/022/121
Item
1864 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Arquivo Histórico

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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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