Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Horácio da Silva Linhaça, em que solicita ser indultado por ocasião da semana santa. O suplicante foi condenado pelo crime de subtração de dinheiro da gaveta da tesouraria do batalhão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco de Assis, corneteiro do regimento de infantaria 1, pede perdão da pena de 2 anos de prisão na Torre de São Julião da Barra, a que foi condenado por crime de insubordinação, injúrias e ameaças contra o mestre da música.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Domingos, em que pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Emílio Branco, preso na cadeia do Limoeiro, em que solicita o perdão da pena de 12 meses de prisão a que foi condenado, por favorecimento de emigração clandestina.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Lourenço Timóteo, preso na Penitenciária de Lisboa, em que solicita o perdão do resto da pena que tem para cumprir. O suplicante foi condenado na comarca de Mafra por crime de homicídio frustrado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Francisco Firmino, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Carlos de Jesus, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado pelo crime de extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Gaspar, em que solicita o perdão da pena pelo crime de furto de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do sargento António Maria das Neves Freire, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do Soldado Hermenegildo dos Santos, em que solicita o perdão da pena de 3 anos de deportação militar, a que foi condenado pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Correia, preso na penitenciária de Lisboa a pena de prisão maior, pede que lhe seja perdoada o resto da condenação. Foi processado na comarca de Vila Nova de Foz Côa pelo crime de homicídio da sua esposa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Mariano Rebelo, em que solicita o perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 18 meses de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Ponta Delgada, pelo crime de estupro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Manuel Elias, em que solicita o perdão da pena de 3 anos de deportação militar a que foi condenado, pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Batista Félix, preso na Penitenciária de Lisboa, solicita o perdão da pena de 6 anos de prisão celular seguida de 10 de degredo pelo crime de homicídio da sua esposa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Júlio Soares, preso na cadeia do Limoeiro, solicita o perdão da pena que lhe falta para cumprir a pena de 1 ano de prisão seguida de 2 meses de multa a 100 réis, pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Serafim de Moura, em que solicita o perdão da pena de 3 anos de deportação militar pelo crime de deserção simples.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Rosa, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão, ou 3 anos e meio de degredo a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Pinho Vinagre, em que solicita a comutação da pena de 1 ano de prisão correcional a que foi condenado pelos crimes de ofensas corporais, aos pais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Júlio José, pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda. Foi processado na comarca de Pinhel pelos crimes de roubo e homicídio com premeditação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Tavares da Silva, preso na Penitenciária de Lisboa, solicita o perdão da 4.ª parte da pena. Foi processado na comarca de Setúbal pelos crimes de homicídio com premeditação e roubo.