"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra, de 26 de Setembro de 1846, e 24 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que o Soldado Thomaz Antonio pede minoração da pena em que foi condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/053
• Item
• 1847março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1846, ácerca do Requerimento de Luiz de Medeiros, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 4 pedindo commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/038
• Item
• 1846 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro de 1846, ácerca do réo Jacinto Jozé Segundo, Soldado do Regimento d'Artilharia N.º 2"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/041
• Item
• 1846 outubro 02

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 d'Agosto de 1846, ácerca de Matheus Cazimiro, Soldado que foi do Regimento d'Infantaria n.º 6, pedindo commutação da pena de seis annos de degredo para a India em que foi condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/042
• Item
• 1846 outubro 02

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 d'Agosto de 1846 ácerca de Manuel Jozé, Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 7, pedindo commutação da pena em que foi condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/047
• Item
• 1846 outubro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Setembro de 1846, ácerca de Antonio Maximo dos Santos Sedurem, Soldado de Caçadores n.º 8, pedindo commutação da pena em que foi condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/046
• Item
• 1846 outubro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que Francisco Teixeira Acursio pede que lhe seja perdoada a pena de degredo para a Bahia de Lourenço Marques."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/067
• Item
• 1849 dezembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Manoel Teixeira Soldado de Infantaria n.º 8"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/079
• Item
• 1850 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Dezembro de 1849 sobre o requerimento de D. Joanna Rita Jozefina, em que pede lhe seja perdoada a pena, a que fora condemnada para Castro Marim"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/083
• Item
• 1850 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Margarida pede que seja perdoada a sua Mae Felisberta Margarida a pena que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/066
• Item
• 1849 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1849 ácerca do processo feito ao Soldado de Cavalaria n.º 4 Cazemiro Augusto"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/073
• Item
• 1849 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Novembro de 1849 ácerca do processo pertencente ao reo Luiz da Costa Soldado do Regimento de Granadeiros da Rainha"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/074
• Item
• 1849 dezembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito aos reos Joze Elias e Antonio Correia"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/080
• Item
• 1850 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Dezembro de 1849 sobre a pretenção do Reo José Gomes em que pede lhe seja perdoada a pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde ou commutada na de seis meses de prisão na Cadêa de Gouvêa."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/082
• Item
• 1850

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito aos reos Henrique Jozé Rodrigues e João Paulo Gomes Soldados de Infantaria n.º 8"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/075
• Item
• 1850 janeiro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Dezembro de 1849, sobre a pretenção de Manoel Ferreira em que pede se lhe haja expiada com o tempo de prisão a pena de 3 annos de degredo para a Costa d'Africa"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/084
• Item
• 1850 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento de Manoel Perpetuo, em que pede lhe seja perdoada a pena, a que fôra condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/092
• Item
• 1850 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento em que Manoel Antonio Costeira, condemnado em cinco annos de degredo pede pelos motivos que allega, lhe seja perdoada a dita pena, ou commutada em prisão."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/094
• Item
• 1850 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Fevereiro de 1850, ácerca do processo do Reo João Diniz Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 7"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/097
• Item
• 1850 maio 08

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 24 de Outubro de 1848 ácerca do processo ao reo Joze Pereira Amarelo"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/063
• Item
• 1848 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República