Órfãos

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"Idem de 4 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa, com que ped...

"Idem de 4 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa, com que pede ser esclarecido sobre qual hade ser a authoridade a quem compete tomar contas, fiscalisar e promover a cobrança, tanto das dividas como dos alcances dos Cofres que pela extinção dos Juizos dos Orfãos se achão a cargo das Camaras Municipaes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que Luiz Antonio Vieira Braga, pede como tutor dos Orfãos José e Francisco, filhos naturaes de Joaquim Barreto Guimarães, se dê execução á Portaria que mandou á Junta do Deposito Publico do Porto fazer entrega da parte do papel moeda «, que corresponde á entrada da somma por conta dos ditos Orfãos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1847 acerca do officio do Governador Geral de Angola em exposição dirigida para Joze Vieira de Mattos Tutor dos Orfãos que ficarao do falecido Silverio Gelim"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o papel do Ministério Público na promoção dos interesses dos órfãos.

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