"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Setembro de 1844 á cerca dos Officios do Procurador Regio da Relação de Lisboa e do Juiz de Direito da Comarca de Thomar sobre deverem ou não assistir os Delegados aos arrendamentos e arremataçoens dos bens dos Orfaons"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/141
• Item
• 1844 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Septembro de 1844 à cerca da representação do Juiz ordinario do Julgado de Taboa contra o que se pratica na Comarca de Midões nos processos Orfanologicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/143
• Item
• 1844 outubro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Abril de 1842, á cerca do Juiz de Direito da Comarca d'Anadia, expondo as duvidas que se lhe offerecem na escrituração do Livro das Tabellas dos Orfãos e cofres dos mesmos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/193
• Item
• 1842 abril 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 11 de Setembro de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral de Santarem de 7 do dito mez, a respeito dos Depositarios dos Bens dos Orfaons"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/146
• Item
• 1841 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Novembro de 1839 sobre os papeis, em que o Juiz de Paz do 1º Destricto da Freguesia Matriz de Monte Mór o Novo, pede se lhe faça entrega de alguns objectos de valor, existentes em hum Caixote depositado no Banco de Lisboa, que se diz pertencerem ao Cofre dos Orfãos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/129
• Item
• 1840 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Fevereiro de 1839 sobre o officio do Juiz de Paz da Freguesia de S. Thiago de Rio de Moinhos pedindo ser elucidado á cerca das duvidas que menciona, e que se lhe offerecem no desempenho do seu Cargo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/034
• Item
• 1839 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Junho de 1842 ácerca do Officio do Governador Civil da Goarda, sobre a impossibilidade em que se acha a Camara da Vila de Cêa de nomear Depozitario da Arca dos Orfaons"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/028
• Item
• 1842 junho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 13 de Maio de 1842, á cerca dos officios e mais papeis em que o Governador Civil do Destricto de Santarem pede que seja dissolvida a Camara Municipal d'Almeirim"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/237
• Item
• 1842 maio 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Septembro de 1841, sobre o officio do Juiz de Paz da Freguesia do Pinheiro, no Districto Administrativo de Braga, á cerca da duvida que se lhe offereceu a respeito da arrematação de um predio pertencente a menores"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/244
• Item
• 1841 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1841, acerca do officio Nº 25 do Administrador Geral do Porto pedindo esclarecimentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/126
• Item
• 1841 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Julho de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral de Lisboa declarando que alguns Juizes de Paz não querem tomar conta nos termos da Portaria de 12 de Abril de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/091
• Item
• 1841 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Setembro de 1840 á cerca de representação do Juiz de Paz da Freguezia de Fornos, sobre duvida que se lhe offerece em materia Orfanologica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/175
• Item
• 1840 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Novembro de 1840 á cerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Faro sobre se lhe declarar se as Camaras que devem receber os Capitaes e respectivos juros pertencentes aos Orfãos, e bem assim a applicação que lhes deve ser dada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/145
• Item
• 1840 novembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Março de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Portalegre sobre a necessidade que à de serem regulados por hum formulário os actos da Administração Orphanologica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/123
• Item
• 1840 outubro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 á cerca da ommissão em que se tem havido no exercicio de suas funçoens o Juiz de Paz da Freguezia de S. Pedro de Pedrogão, do Conselho da Vidigueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/107
• Item
• 1840 outubro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 d'Abril de 1840 sobre representação do Administrador Geral do districto de Lisboa, relativa á recusa feita pelo Juiz de Paz da freguesia de Nossa Senhora da Encarnação desta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/220
• Item
• 1840 abril 28

Part of Procuradoria-Geral da República