Olhão

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Novembro de 1842 ácerca das arbitrariedades que o Administrador do Concelho de Olhão diz praticadas pelo respectivo Juiz Ordinario."

PT/AHPGR/PGR/04/002/110
Item
1842 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre conflito opondo o Administrador do concelho de Olhão e o Juiz de direito da mesma comarca, pelo facto de este ter ordenado a prisão de um oficial de diligências. Propõe a repreensão do Juiz por abuso de poder.

"Idem de 11 de Maio de 1837 acerca da representação do Administrador do Conselho d'Olhão relativa á competencia da Junta de Parochia d'aquella villa na administração dos rendimentos da Fabrica"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/245
Item
1837 junho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de de (sic) Março de 1854 a respeito do projecto do compromisso da Corporação Maritima da Vila d'Olhão"

PT/AHPGR/PGR/04/009/068
Item
1854 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas.

"O Governador civil do Districto de Faro requer novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho d'Olhão."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/071
Item
1900 março 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Idem de 3 de Outubro de 1838 sobre a Representação, em que os habitantes da Freguesia de Moncarapacho, expõem os inconvenientes que resultão àquella Parochia, da execução da Lei de 5 de Março deste anno, e da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Junho ultimo que declara extinctos os premios que formavão as Congruas dos Parochos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/106
Item
1839 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Maio de 1840 sobre requerimento e mais papeis relativos ácerca de pertenderem, o Juiz e Officiaes do Compromisso da Villa de Olhão previlegio de hum Talho de Carnes proprio e privativo da Corporação Maritima e com huma fiscalisação pecular (sic)"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/304
Item
1840 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Maio de 1840 ácerca de Requerimento do Juiz e Officiaes do Compromisso da Villa d'Olhão, em que pedem que fique sem effeito a impozição da Camara Municipal da dta Villa sobre o peixe vendido no Municipio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/188
Item
1840 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Real Caza do Compromisso da Villa de Olhão sobre se por em vigor a Carta Regia de 11 de Fevereiro de 1814"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/223
Item
1840 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que João Carlos Ribeiro pede licença para explorar algumas minas metalicas nos Concelhos de Faro, e Olhão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/224
Item
1845 outubro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Olhão

PT/AHPGR/PGR/06/10/09/038
File
1904-03-18 - 1904-04-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 18 de março de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de abril.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1.º de Setembro de 1845 á cerca de Miguel Maria de Carvalho, pedindo ser confirmado no Emprego d'Escrivão da carga e descarga da Alfandega de Olhão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/04/156
Item
1845

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Outubro corrente, acerca do requerimento dos Mesarios da Villa de Olhão em que pedem providencias para obstar a errada inteligencia que se dá ao Decreto de 27 de Março ultimo para que os Navios mercantes naveguem com passaporte Real."

PT/AHPGR/PGR/05/03/04/168
Item
1845 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Outubro corrente acerca requisição do Ministerio da Guerra do Edificio e Cerca para o Hospital do Regimento de Artilharia N.º4 do extincto Convento de Santo Antonio na Cidade de Faro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/04/169
Item
1845 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Olhão

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/094
File
1907-03-14 - 1907-03-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 14 de março de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de março.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Olhão

PT/AHPGR/PGR/06/10/06/126
File
1901-02-27 - 1901-03-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 27 de fevereiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de março.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos da Vidigueira e Olhão

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/072
File
1908-04-10 - 1908-04-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 10 de abril de 1908, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de abril.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Olhão

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/054
File
1909-03-27 - 1909-04-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 27 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de abril.

Parecer acerca do requerimento do juiz e mesários da Real Casa do Compromisso da vila de Olhão, em que se queixam da inexecução do artigo 4.º do decreto de 10 de julho de 1834, referente aos objetos e mercadorias que os capitães ou mestres dos navios declaram á margem dos manifestos

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/036
Item
1846-12-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Officio do ministerio da fazenda de 16 de Junho de 1875, que versa sobre a pretenção da Camara Municipal de Olhão"

PT/AHPGR/PGR/04/027/166
Item
1875-08-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento do arrematante das contribuições indiretas do concelho de Olhão em que propõe à Fazenda Nacional uma avença pelo imposto do real de água, pelo período de três anos e pela renda anual de 2200$000 réis, e acerca da pretensão da Câmara Municipal de Olhão, que propõe outra avença pelo mesmo imposto, pagando por ano 1200$000 réis, em prestações trimestrais.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do Administrador do Concelho de Olhão João Ignacio Pereira ter abusado da autoridade do seu Cargo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/358
Item
1842-10-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do abuso de autoridade de João Inácio Pereira, administrador do concelho de Olhão, por ter mandado prender um seu consócio num prédio comum.

Arquivo Histórico

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