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[Voto em separado referente à indemnização pedida ao Estado por parte da empresa das obras de melhoramento do porto e barra da Figueira]

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate relativo ao parecer de que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a indemnização pedida por Luís da Costa de Oliveira Falcão, na qualidade de herdeiro do representante da empresa das obras da barra da Figueira da Foz, Jacinto da Silva Falcão.

"Processo que trata de indemnisações pedidas ao Estado por parte da Empreza das Obras de melhoramento do porto e barra da Figueira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pagamento de indemnização a Luís da Costa de Oliveira Falcão, na qualidade de herdeiro do representante da empresa das obras da Barra da Figueira da Foz, Jacinto da Silva Falcão.

"Voto em separado Com referencia á indemnisação pedida ao Estado por parte da empreza das obras de melhoramento do porto e barra da Figueira"

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate relativo à consulta de que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a indemnização pedida por Luís da Costa de Oliveira Falcão, na qualidade de herdeiro do representante da empresa das obras da barra da Figueira da Foz, Jacinto da Silva Falcão.

"Officio do ministerio das obras publicas de 5 de julho de 1876, acerca do processo relativo relativo [sic] á reclamação de Diniz Rodon e João Bento de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que João Bento de Carvalho, arrematante da empreitada parcial de terraplanagens, obras de arte, muros de suporte do terceiro lanço da segunda secção da estrada distrital n.º 24, entre Podence e Moncorvo, pede uma indemnização pelos erros do orçamento que diz existirem na classificação das escavações.

"Reclamação de Diniz Rodon empreiteiro da estrada de Podence a Moncôrvo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Dinis Rodon, empreiteiro do terceiro lanço da estrada distrital n.º 24, de Podence a Moncorvo, reclama contra a errada classificação que se fez dos trabalhos a executar em terraplanagens.

"Requerimento de Joze Antonio Pereira de Brito pedindo a concessão da Cascalheira do Cordão, situada no rio Tejo entre Abrantes e Villa Velha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José António Pereira de Brito, proprietário do concelho de Gavião, pede que lhe seja concedida a cascalheira do cordão, no rio Tejo, alegando que este pedido não prejudica a navegação e assumindo a responsabilidade de construir os esporões e diques necessários para as águas tomarem o devido curso.

Resultados 241 a 260 de 360

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