Moeda

"[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro Publico de 15 de Julho de 1841 ácerca da duvida suscitada pelo Provedor interino da Caza da Moeda sobre o cumprimento da Portaria de 21 de Junho ultimo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/049
Documento simples
1841 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca dá dúvida do provedor interino da Casa da Moeda, no cumprimento da Portaria de 21 de Junho de 1841, que estabelece a fundição da moeda decimal.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de de Julho de 1843, ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Parochia de Monserrate em Vianna, pedindo authorisação para vender por moeda metalica 590$000 reis de dita em papel, existindo no Cofre, e proceder do mesmo modo a respeito de dois Padrões doados a Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/044
Documento simples
1843 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Junho do anno findo a respeito da pertenção aos Caixas do Contracto do Tabaco sobre o pagamento dos dez por cento para amortização das notas"

PT/AHPGR/PGR/04/013/169
Documento simples
1857 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

1 parecer

"Officio de 21 de Julho de 1856 sobre a prizão dos subditos Hespanhóes João Arias, e João Collaço"

PT/AHPGR/PGR/04/013/047
Documento simples
1856 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 19 d'Agosto de 1856. Acerca do agio entre a moeda fraca que corre nas Ilhas dos Açores, e a forte no Continente do Reino"

PT/AHPGR/PGR/04/013/046
Documento simples
1856 setembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Parecer em virtude do officio do Thesouro Publico de 27 de Maio sobre a emissão das Notas de Cobre pelo contractos de Sabão e Tabaco "

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/024
Documento simples
1840 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer sobre os preços dos Tabacos nas Ilhas dos Açores e Madeira."

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/012
Documento simples
1839 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a moeda a utilizar na venda de rapé nos Açores e na Madeira.

"Acêrca do fabrico de notas e moedas falsas"

PT/AHPGR/PGR/04/181/009
Documento simples
1949 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, considerando necessária alteração legislativa que puna criminalmente a simples alteração, sem intenção de falsificação, de notas de banco.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1º de Dezembro de 1849 à cerca dos requerimentos em que o Coronel reformado addido á Companhia de Veteranos de Belem Antonio Florencio Reixa pede que a parte papel moeda da sua liquidação seja reduzida a metal"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/155
Documento simples
1849 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Setembro ultimo sobre os officios do Inspector do Arsenal do Exercito relativos a especie de moeda em que se deve receber a renda de 2 Armazaes que arrendou Thomas Maria Bissone"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/056
Documento simples
1848 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sustentando que a renda relativa a contrato de arrendamento de dois armazéns celebrado pelo Estado com um particular deve ser pago, nos termos da lei, em moeda metálica, e não em notas do Banco de Lisboa.

"Arrematante dos Impostos do Real d'Agua, e trez reis addicionaes na carne do Districto de Lisboa no triennio de 1851 a 1854, que imposto deve pagara para amortisação das Notas do Banco de Lisboa, o de dez ou o de cinco por cento?... Requerimento de Francisco Caetano de Freitas. Direcção das Alfandegas e Contribuições indirectas."