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"Consulta relativa à construção do caminho de ferro da Zambézia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Solicita que seja remetida à Procuradoria-Geral da Coroa e fazenda a cópia do contrato aprovado pela portaria de 28 de agosto de 1897 e que se lhe indique o diploma que aprovou o contrato de 29 de abril de 1898.

"Contrato para os estudos do caminho de ferro da Zambézia"

"Contrato para os estudos do caminho de ferro da Zambézia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da reclamação em que os engenheiros Joaquim Pires de Sousa Gomes e o capitão de engenharia Afonso de Morais Sarmento pedem que lhes seja feita a concessão do caminho de ferro entre Quelimane e o rio Chire, em Moçambique, ou se lhes pague a importância dos respetivos estudos, que contrataram com o Governo a 29 de setembro de 1888.
Pronuncia-se a favor do deferimento do pedido dos engenheiros no que diz respeito ao pagamento dos seus estudos.

Processo relativo ao contrato provisório celebrado entre a Câmara Municipal de Lourenço Marques e Francisco de Melo Breyner para a construção e exploração de uma rede de tramways elétricos

Contém ofício da Direção dos Caminhos de Ferro Ultramarinos do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 20 de setembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de outubro.

Alteração do contrato de subconcessão celebrado entre a Companhia de Moçambique e a Companhia Colonial do Búzi

Contém ofício da 2.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 11 de junho de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho.

"Sobre a legalidade d'um contracto celebrado entre o governador geral de Moçambique e Leão Cohen"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca da legalidade do contrato celebrado a 30 de janeiro de 1893 entre o Governador-Geral de Moçambique e Leão Cohen, referente à construção de um sistema de cargas e descargas das mercadorias no porto de Lourenço Marques.

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