Militares

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

Note(s) sur la source

Note(s) d'affichage

Termes hiérarchiques

Militares

Terme générique Assuntos militares

Militares

Termes équivalents

Militares

Termes associés

Militares

526 Description archivistique results for Militares

526 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Outubro de 1850, sobre a pertenção do Tenente Coronel Carlos Aviolat, que pede em seu nome e dos mais officiais Franceses que o Governo Portuguez cumpra os contractos que com elles celebrou."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca dos oficiais franceses que entraram para o serviço português em virtude do contrato de 24 de Janeiro de 1832, para a formação do Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, que reclamam a igualdade com os oficiais portugueses, em direitos, prerrogativas e vencimentos.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca de ter sido demandado no Julgado de Ponte de Lima Claudio Jose de Lima Franco, soldado que foi do Batalhão Academico desta Cidade, na pessôa de seu Paj por ter assignado termo de responsabilidade, para a restituição de varios artigos de armamento e cartuxame extraviados por seu filho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do crime por que foi condemnado o reo Pedro Antonio d'Oliveira preso na Cadêa desta Cidade desde 29 de Maio de 1835"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que é necessário solicitar ao Ministério da Guerra a certidão de assentamento de praça de Pedro António de Oliveira, ou Pedro António da Encarnação, soldado do batalhão de infantaria n.º 9, para que se possa saber se o crime por que foi condenado foi anterior ou posterior ao assentamento de praça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca dos escandalosos factos que se dizem perpetrados no Julgado do Sul por uma Escolta do Batalhão d'Infantaria N.º 9"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça devolvendo os documentos que acompanharam a portaria de 30 de setembro, acerca dos factos praticados por uma escolta do batalhão de infantaria n.º 9, dos quais já foram extraídos os necessários esclarecimentos para se mandar proceder convenientemente.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do processo do soldado do Regimento de Infantaria n.º 10 Quintino Duarte"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo do soldado do regimento de infantaria n.º 10 Quintino Duarte, condenado como paisano por crime não excetuado do foro militar, foi anulado, tendo sido mandado para o foro militar.

"Ao Ministro da Guerra, á cerca da condemnação no Fôro Civil, do soldado do Regimento de Artilharia n.º 3 João Soares"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Guerra acerca da condenação nos tribunais civis do soldado João Soares, remetendo um um ofício do procurador régio da Relação do Porto com o registo da praça daquele réu e a certidão da sua pronúncia, por onde se mostra que o crime foi cometido anteriormente ao assentamento de praça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de promover os termos convenientes a fim de que o soldado Pedro Antonio da Encarnação desertor do Batalhão de Infantaria N.º 9 seja remettido ao foro militar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que anulou as sentenças civis que condenaram o soldado Pedro Antonio da Encarnação como paisano, mandando-se remeter para a autoridade competente.

"Ao Ministro da Justiça sobre o processo do Tenente Coronel das extinctas Milicias de Lagos Jose Joaquim Moreira de Brito Velho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, na sequência da ordem recebida para que fizesse promover pelo Ministério Público os termos judiciais competentes para que o processo formado no juízo de direito da comarca de Beja a José Joaquim Moreira de Brito Velho da Costa, tenente-coronel das extintas milícias de Lagos, fosse remetido ao foro militar, se estivesse no caso da lei, em que informa que este réu não está nas circunstâncias de poder gozar do foro militar como oficial das extintas milícias.

"Ao Ministro da Justiça satisfazendo á sua Portaria do 1 do corrente para informar do Processo do soldado do Batalhão Nº 3 Adrianno da Costa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo do soldado Adriano da Cruz, preso na cadeia de Montemor-o-Velho, por crime cometido antes do assentamento de praça.

Résultats 401 à 420 sur 526