Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Solicita o envio de documentos relativos ao juiz da Relação de Lisboa, Caetano Xavier Pereira Brandão, referidos na portaria daquele Ministério de 4 de outubro de 1848, para servirem de fundamento ao processo mandado promover contra ele.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão da sentença e peças do processo que pendia na Relação de Lisboa contra o bacharel Joaquim Veloso da Cruz pela desistência do lugar que tinha na magistratura Judicial.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre o inconveniente da sobrecarga de trabalho para os Delegados dos Procuradores Régios nas Comarcas de Lisboa e do Porto, como consequência da supressão dos cargos de Curadores Gerais dos Órfãos, como proposto pelos referidos Procuradores Régios.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.