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Magistrados

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"Idem de 5 de Fevereiro de 1839 acerca do requerimento do Bacharel Bernardo José Pereira Leite, sobre se declarar que na qualidade de Juiz de Direito Substituto da Commarca do Porto qual dos dois Substitutos ali existentes se deve entender da 1ª e 2ª vara"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/128
Item
1839 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Julho de 1838 acerca de se o Delegado do Julgado da Cabeça de Commarca deve servir de Contador e Distribuidor junto ao respectivo Juiz de Direito"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/102
Item
1839 fevereiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Dezembro de 1838 para que o Conselheiro Procurador Geral da Coroa proponha a Sua Magestade pera seu Ajudante qualquer pessoa que esteja nas circumstancias"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/069
Item
1838 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 d' Outubro de 1838 sobre os papeis á cerca da escandalosa proteção que dá o Juiz Ordinario do Julgado de Gondomar, Luiz Antonio da Silva, ao celebre facinoroso e Satelite do usurpador, conhecido pelo nome de «Rozendo» acoutando-o em sua propria Casa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/062
Item
1838 novembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos.

"Idem de 5 d'Outubro de 1838 sobre o requerimento do Bacharel Alexandre José Gonçalves Ramos pede ser nomeado Ajudante do Procurador Geral da Coroa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/068
Item
1838 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Dezembro proximo passado, e 10 de Janeiro de 1839 sobre a remessa de papeis relativos ao modo por que se deve suprir a falta dos Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça que forão para as Cortes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/071
Item
1839 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Janeiro de 1839 acerca da substituição de alguns Juizes do Tribunal commercial de 2ª instancia que se acham Deputados as Cortes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/074
Item
1839 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de Fernando de Magalhães e Avellar; pertende o Emprego de Ajudante do Procurador Geral da Coroa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/070
Item
1838 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 de Dezembro de 1838 acerca dos Juizes de Direito da 1ª instancia serem mudados de tres em tres annos de um para outro lugar"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/073
Item
1839 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 de Março de 1838 acerca das arguições feitas aos Delegados do Procurador Regio junto aos Juizos de Direito das Commarcas de Braga Fafe e Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/022
Item
1838 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 de Julho de 1838 ácerca d'officio do Juiz Ordinario de Anadia sobre a accummullação d'Empregos do respectivo Sub-Delegado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/044
Item
1838 agosto 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 30 de Abril de 1838 acerca dos excessos de authoridade praticados pelo Sub-Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo Ordinario do Julgado de Santa Martha do Bouro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/008
Item
1838 julho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 de Março de 1838 acerca de queixa contra o Juiz Substituto do Julgado d'Ervedal, Antonio Henriques Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/009
Item
1838 Julho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Novembro de 1837 acerca da declaração que fez o Presidente da Relação de Lisbo...

"Idem de 8 de Novembro de 1837 acerca da declaração que fez o Presidente da Relação de Lisboa de ainda não ter cumprido a Portaria de 27 de Outubro ultimo sobre designar qualquer Substituto para julgar a Cauza do Princepe de Saboya, e Marquês de Castello Rodrigo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/102
Item
1837 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 16 de Outubro de 1837 acerca do officio do Juiz que serve de Presidente da Relação ...

"Idem de 16 de Outubro de 1837 acerca do officio do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto sobre a falta dos Juizes para se progredir nos trabalhos daquella Relação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/096
Item
1837 novembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 24 de Agosto de 1837 acerca do Officio de 9 do corrente sobre o processo que se est...

"Idem de 24 de Agosto de 1837 acerca do Officio de 9 do corrente sobre o processo que se está formando ao Juiz de Direito da Commarca de Estremoz, José Alexandrino de Moraes e Souza, que fôra suspenso do exercicio do seu cargo pelo General o Barão de Bom fim"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/063
Item
1837 outubro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Sev...

"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Severiano Antonio Quirino Chaves."

PT/AHPGR/PGR/04/014/057
Item
1859 janeiro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a manutenção em serviço de um magistrado, em circunstâncias de poder ser aposentado, com aumento de um terço do ordenado.

"Idem sobre requerimento de Antonio Jozé de Souza em que se queixa do Juis do Tribunal Commercial de 2ª Instancia por não lhe tomar o recurso de Revista"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/309
Item
1838 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Informação dáda sobre a representação dos Juizes da Relação dos Açores, José Joaquim de Almeida Moura Coutinho, e Francisco de Magalhães Coutinho dirigida ao Supremo Tribunal de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/306
Item
1838 fevereiro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 26 de Março de 1838 sobre o Officio de Secretario servindo d'Administrador Geral do Destricto de Bragança, ácerca da requisição feita pelo Juiz de Direito de Moncorvo, para que se lhe apromptasse huma casa durante as Audiencias Geraes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/287
Item
1838 junho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre aposentadoria.

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