"Parecer para o Ministro da Justiça em virtude do officio do mesmo Ministerio de 7 de Março sobre a repulsa do Juiz de direito substituto de Beja Gonçallo Tello de Magalhães Collaço ir occupar o lugar "

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/023
• Documento simples
• 1840 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca das accusações feitas ao Delegado do Procurador Regio, Bacharel Gaspar Joaquim da Cruz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/107
• Documento simples
• 1876 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o mesmo assumpto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/108
• Documento simples
• 1876 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca das licenças concedidas aos magistrados judiciaes e do ministerio publico, afim de se vêr quaes as que estão no cazo de serem tomadas em conta para deducção em occasião de aposentação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/069
• Documento simples
• 1874 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Acerca do procedimento do Delegado na Comarca da Feira, no processo pelo facto attribuido ao cirurgião Victorino José da Silva e Sá"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/033
• Documento simples
• 1872 outubro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do artº 87 §5 da Novissima Reforma Judiciaria, nos casos de substituição dos Juizes de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/037
• Documento simples
• 1872 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os Juizes, mantendo os seus logares, teem direito desistir da promoção"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/014
• Documento simples
• 1871 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pedido do Bacharel José Maria Rodrigues de Carvalho, Juiz de Direito em Valença, para ser collocado no quadro, sem exercicio e com perda de vencimento e antiguidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/024
• Documento simples
• 1872 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca das acusações contra o Bacharel Francisco Joaquim Maria de Sá, quando Delegado na comarca da Ilha da Graciosa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/006
• Documento simples
• 1871 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da substituição dos Juizes Ordinarios"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/004
• Documento simples
• 1871 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 15 de Novembro ultimo a respeito das arguições feitas pelo Procurador Geral da Corôa ao Delegado interino que foi na Comarca de Lamego, Francisco Duarte Perry da Fonseca, e ao Delegado effectivo da mesma Comarca Joze Tavares do Soveral Martins"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/081
• Documento simples
• 1867 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Dezembro de 1848 ácerca do officio do Prezidente da Relação de Goa sobre permitir que os juizes substitutos das trez comarcas daquelle Estado fossem abonados pelo cofre das multas dos respectivos juizes"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/077
• Documento simples
• 1849 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1849 sobre requerimento de Jose da Silva Guardado em que pede a diferença do ordenado que recebeu em conta apurada em moeda fraca como ex juiz de Direito de Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/068
• Documento simples
• 1849 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Novembro de 1848, ácerca da transferencia do Juiz de Direito d'Angola, para o mesmo Logar de S. Thomé e Principe, do Bacharel Jozé Maria Gonçalves."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/059
• Documento simples
• 1848 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a requisição feita pelo Ministerio das Obras Publicas do Ajudante Antonio Cardozo Avelino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/221
• Documento simples
• 1870 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre as arguições feitas ao Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa Real, Bacharel Valentim de Faria Mascarenhas e Lemos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/201
• Documento simples
• 1869 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre os requerimentos do Delegado que foi na Comarca de Moura o Bacharel Manuel Joaquim Maciel"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/214
• Documento simples
• 1869 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre os serviços prestados pelo Bacharel Eduardo Corrêa Martins como substituto do Juiz de Direito do 3º Districto Criminal de Lisbôa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/199
• Documento simples
• 1869 junho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do Requerimento do Bacharel Luiz Adriano de Magalhães Menezes e Lencastre, que pede ser incluido na lista triplice, aos candidatos legaes á magistratura"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/210
• Documento simples
• 1869 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República