"Informação e parecer a que se refere e extracto da Portaria acima"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/229
• Pièce
• 1839 fevereiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento do Bacharel José Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos sobre ficar de nenhum effeito o Decreto de 23 de Maio do anno passado, pelo qual foi demettido."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/210
• Pièce
• 1839 janeiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Junho de 1838, pedindo ao Procurador Geral da Coroa de sua informação, quaes os procedimentos legais que podem ter lugar no caso d'hum Magistrado deixar o seu emprego, sem ordem ou licença."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/111
• Pièce
• 1838 junho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação, digo a defenetiva collocação do Bacharel Bernardo Francisco Abranches"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/120
• Pièce
• 1863 novembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca dos Juizes comprehendidos na lista publicada no Diario de Lisboa de 5 de Setembro de 1860, relativamente ás informações a que allude o § 1º do Art. 4º da Lei de 21 de Julho de 1855"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/056
• Pièce
• 1861 janeiro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer acerca da Transferencia do juiz de Direito da Comarca d'Evora João Carlos Nogueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/101
• Pièce
• 1847 agosto 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da transferência do Juiz de Direito da Comarca de Guimarães Bernardo José Pereira Leite"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/118
• Pièce
• 1848 março 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Leiria João Cardozo de Souza Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/119
• Pièce
• 1848 maio 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/132
• Pièce
• 1849 janeiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca da Transferencia do Juiz de Direito da Commarca d'Aveiro - Vicente de Paula Corrêa de Sá Moura"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/100
• Pièce
• 1847 agosto 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer àcerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Alcobaça Antonio Xavier da Costa Veiga"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/109
• Pièce
• 1847 outubro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer a respeito da transferencia do Juiz de Direito de Barcellos Manoel Francisco Pereira de Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/113
• Pièce
• 1848 fevereiro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da Transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Penafiel Joaquim Machado Ferreira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/102
• Pièce
• 1847 agosto 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca da Transferencia do Juiz de Direito da Comarca d'Agueda, João Pinto dos Reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/103
• Pièce
• 1847 setembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca d'Aveiro Vicente de Paula Correia de Sá"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/104
• Pièce
• 1847 outubro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da Transferencia do Juiz de Direito da Commarca de Braga, Joaquim da Cunha Freire Pignatelly da Gama"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/106
• Pièce
• 1847 outubro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da Transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Monsão Antonio Correia Botelho Teixeira Rebelo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/107
• Pièce
• 1847 outubro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca da transferencia do Juiz de Direito da Commarca de Leiria, João Cardozo de Souza Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/112
• Pièce
• 1848 fevereiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Braga Joaquim da Cunha Freire Pignately da Gama"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/117
• Pièce
• 1848 março 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República