Magistrados

Exposição do Governador de Cabo Verde sobre consequências da ausência do Juiz de Direito daquela província

PT/AHPGR/PGR/06/10/04/141
Documento composto
1900 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício da Direcção-Geral do Ultramar e parecer

Requerimento do Juiz de Direito da Comarca de Mértola Manuel Moreira Feio, para continuar em comissão, como representante do Governo na empresa de navegação a vapor Mala Real Portuguesa

PT/AHPGR/PGR/06/10/04/012
Documento composto
1900 setembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Correspondência do Ministério da Justiça e parecer

Requerimento do Juiz de Direito da Comarca de Ferreira do Alentejo Júlio César de Castro Pereira Lopes, para continuar a desempenhar comissões.

PT/AHPGR/PGR/06/10/04/015
Documento composto
1900 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério da Justiça e parecer

Aumento do terço do ordenado requerido pelo juiz da Relação dos Açores Eduardo Alfredo Braga de Oliveira

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/012
Documento composto
1906-12-22 - 1907-01-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro.

"Portaria do ministerio da marinha de 4 de maio de 1875, acerca do officio do Governador Geral da Provincia de Moçambique, pede se lhe declare se pode ser nomeado substituto do juiz de direito pessoa que seja devedor ao cofre dos orfãos"

PT/AHPGR/PGR/04/034/522
Documento simples
1875 maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Officio do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1874, relativo ao procedimento do juiz de direito de Quelimane, e a[s] questões entre ele e o delegado"

PT/AHPGR/PGR/04/034/415
Documento simples
1874 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do estado anárquico em que está a administração da justiça na comarca de Quelimane, devido ao carácter violento e imprudente do magistrado Macário de Sousa Pinto Cardoso.

"Informação e parecer a que se refere e extracto da Portaria acima"

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/229
Documento simples
1839 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar, sobre os bacharéis que exigem a expedição de títulos admissíveis na compra de bens nacionais, como pagamento dos seus vencimentos e aposentações, no oficio de juízes do crime da cidade de Lisboa.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento do Bacharel José Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos sobre ficar de nenhum effeito o Decreto de 23 de Maio do anno passado, pelo qual foi demettido."