"Idem de 12 de Setembro de 1839 sobre requerimento de José Francisco Antunes, queixando-se em nome dos Habitantes da Cidade de Braga, do respectivo Juiz de Direito Antonio Fernandes Alvares Fortuna"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/038
• Documento simples
• 1839 outubro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Outubro de 1839 sobre os papeis á cerca das Arguiçoens feitas ao Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Canellas, José Mourão cujas respostas se acham juntas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/083
• Documento simples
• 1839 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Março de 1839 sobre queixa do Bacharel Justino Antonio de Freitas de haver sido suspenso do Emprego de Delegado do Procurador"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/072
• Documento simples
• 1839 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Abril de 1839 sobre os papeis relativos á accusação feita pelo Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Mirandella contra o respectivo Juiz Ordinario, Bernardino José da Costa Alves"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/093
• Documento simples
• 1839 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 d'Abril de 1839 sobre requerimento em que José Joaquim da Silva se queixa do Bacharel Antonio Manuel do Rego Abranches por conservar em seu poder duas causas de que é Agente"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/090
• Documento simples
• 1839 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario e Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Alejo por consentir que ande solto hum individuo indiciado em crime grave"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/109
• Documento simples
• 1840 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Agosto de 1839 sobre a informação do Juiz de Direito da Commarca de Villa Real sobre o Officio, em que o Juiz Ordinario do Julgado de Murça argue o respectivo Sub.Delegado por haver mandado pôr em liberdade o Reo Antonio Teixeira da Cunha de Barros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/107
• Documento simples
• 1840 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Junho de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa, com a Copia da representação que lhe dirigio o Administrador do Conselho de Grandola á cerca da recusa do respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio em instaurar e promover o competente processo quanto aos Testamenteiros que não querem prestar contas do cumprimento dos Legados pios afim de lher ser imposta a pena comminada na Ordenação que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/115
• Documento simples
• 1840 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre os papeis, em que o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Bemposta he arguido da falta de aptidão para continuar no exercicio d'aquelle Emprego, e vender ás partes a Justiça que lhes assiste"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/123
• Documento simples
• 1840 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Setembro de 1839 acerca da accusação feita ao Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Favaios João Teixeira Pinto, sobre a soltura de um preso"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/131
• Documento simples
• 1840 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Janeiro de 1840 acerca dos Juizes da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho, e Manoel Joaquim Nogueira sobre o Julgamento da causa entre partes João Borges de Medeiros e os herdeiros de João de Medeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/132
• Documento simples
• 1840 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação do Magistrado da Policia Correccional do 3º Destricto desta Cidade sobre queixa do Juiz de Direito da Commarca de Moimenta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/140
• Documento simples
• 1840 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre representação do Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Angeja queixando-se de ter sido suspenso pelo respectivo Juiz Ordinario Manoel Simoens Ameal, em cumprimento do Officio de 8 de Janeiro de 1840, para informar, e dar parecer"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/145
• Documento simples
• 1840 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Junho de 1839 ácerca de requerimento de Cypriano Antonio de Macedo, sobre queixa do Sub-Delegado do Juiz Ordinario do Julgado de Sant'Iago do Cassem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/161
• Documento simples
• 1840 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de Novembro de 1839 sobre os papeis do Delegado do Procurador Regio da Commarca do Pombal sobre o modo austero com que fora tratado em Audiencia Geral pelo Juiz de Direito Manoel da Cunha Paredes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/144
• Documento simples
• 1840 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Março de 1840 ácerca da copia do Decreto de 31 de Janeiro ultimo pelo qual foi suspenso para entrar em processo o Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/181
• Documento simples
• 1840 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Março de 1840 sobre requerimento em que Rodrigo de Castro Menezes Pitta, Ajudante do Procurador Regio da Relação do Porto, pede lhe seja concedida a graduação de Juiz de segunda Instancia a exemplo de igual graça feita aos dous da Relação de Lisboa, Luiz Manoel d'Evora Macedo, e Bernardo Coelho do Amaral"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/166
• Documento simples
• 1840 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Julho de 1839 ácerca de queixa feita pelo Bacharel Pedro de Freitas da Costa Brandão contra o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de villa Nova de Gaia Antonio da Silva Leitão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/173
• Documento simples
• 1840 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Março de 1840 sobre requerimento, em que o Bacharel Antonio Malafaia Freire Telles, queixando-se de ter sido exonerado do Logar de Juiz de Direito de Tondella, pertende opportunamente ser reintegrado no Logar de Juiz de Direito de Vizeu"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/180
• Documento simples
• 1840 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Janeiro e 18 de Fevereiro, 30 de Abril e 6 de Maio de 1840 sobre a conta do Prezidente da Relação de Lisboa, acompanhada de outra que lhe dirigio o Juiz de Direito da Commarca exterior sobre os abuzos praticados pelo Sub-Delegado do Juizo Ordinario do Julgado de Bellas Alexandre Thomaz Carrasqueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/200
• Documento simples
• 1840 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República