Lisboa

Ácerca do arrendamento do Palacio do Marquez de Pombal, sito ás Janellas Verdes, para se estabelecer n'elle o Museu de Bellas Artes e Archeologia."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/122
Item
1879 agosto 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o contrato de arrendamento, com opção de compra ao fim de trinta anos, celebrado entre o Governo e o Marquês de Pombal, relativo ao palácio situado na Rua das Janelas Verdes, para nele ser instalado o Museu de Belas Artes e Arqueologia.

"Acerca da expropriação por utilidade publica d'uma porção de terreno da Quinta do Conde de Redondo, requerida pela Camara Municipal de Lisboa, para o alargamento da estrada da Cruz do Taboado."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/118
Item
1879 maio 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Duvidas ácerca da creação pela Camara Municipal de Lisboa d'um asylo para creanças abandonadas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/169
Item
1882 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre as competências das câmaras municipais em matéria de tutela de menores.

"Idem de 20 de Junho de 1839 sobre o requerimento, em que Antonio Felix de Mendonça Arraes e Mello se queixa da Camara Municipal da Cidade de Lisboa por se ella se negar ao cumprimento de certas deliberaçoens do Conselho de Destricto tomadas sobre recursos interpostos pelo Supplicante"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/036
Item
1839 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Julho de 1838, e o 1º de Agosto de 1839 sobre o requerimento de Francisco Maximo Telles da Costa Sola Rebello e Elvas, em que se queixa da Camara Municipal de Lisboa o ter privado, sem previa indemnisação de hum predio junto ao demolido Arco de S. Roque"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/076
Item
1839 agosto 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 30 de Outubro de 1838 sobre o requerimento da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia dos Martires, em que pede authorisação para diminuir as Joias das entradas dos Irmãaos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/104
Item
1839 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Maria Jacinta do Carmo, pede ser restituida á posse de nomear serventuario para o Lugar de Porteiro do -hospital de S. Lazaro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/126
Item
1839 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Novembro de 1838 sobre a representação da Companhia de Pescaria Lisbonense, ácerca da estacada contigua ao Edificio do extincto Paço da Madeira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/128
Item
1839 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a apropriação e uso ilegítimo, por José Ferreira Pinto Basto, de terreno contíguo ao edifício do antigo Paço da Madeira.

"Idem a que se refere a Portaria de 18 de Outubro de 1838 asima extractada"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/151
Item
1839 setembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa a aplicação de rendas da Misericórdia de Lisboa.

"Idem de 14 de Dezembro de 1838 sobre a representação dos Logistas da Capital, pedindo providencias contra os Vendilhoens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/186
Item
1839 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de alguns proprietários, e Lavradores do termo desta Cidade, pedindo a suspensão do Artº 21 do Decreto de 4 d'Agosto até ulterior decisão das Cortes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/188
Item
1839 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relacionado com o imposto sobre a venda de cereais previsto no Decreto que reformou o Terreiro Público.

"Idem de 16 de Julho de 1839 sobre a representação da Junta de Parochia da Freguesia de Nossa Senhora d'Ajuda, a cerca dos inconvenientes que encontra na execução da Portaria de 22 de Junho ultimo, em consequencia de huma representação da mesma Junta, sobre a illegalidade com que alguns Irmãos da Irmandade do Santissimo daquella Freguesia resolverão que fossem entregues parte das suas Alfaias á Irmandade do Santissimo de Santa Maria de Belem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/199
Item
1839 setembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Setembro de 1839 sobre o requerimento do Juiz e mais Irmãaos da Irmandade do Santissimo Sacramento, erecta na Igreja Parochial do Coração de Jezus, pedem licença para venderem doze acçoens da Companhia Geral de Pernambuco e Paraiba de que são Administradores"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/212
Item
1839 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 1 de Outubro de 1839 sobre a representação da Junta da Parochia da Sé, pedindo pelos motivos que allega, que do Cofre das oblatas feitas á Imagem de Nossa Senhora da Rocha se lhe mande entregar a quantia de duzentos e hum mil e trinta reis para ocorrer ás despesas

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/240
Item
1839 outubro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento do Juiz e Irmãos da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Santo André, pede licença para empregarem em acçoens do Banco, ou de outra Companhia a quantia de hum Conto e vinte e quatro mil setecentos e noventa e cinco reis producto da venda de algumas alfaias de prata pertencente á mesma Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/223
Item
1839 outubro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 de Dezembro (sic) de 1839 a cerca de representação dos Secretarios das Juntas dos lançamentos da Decima, e impostos annexos dos seis Julgados de Lisboa sobre queixa da Portaria do 1º de Agosto pasado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/216
Item
1839 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pagamento de Décima pelos Secretarios das Juntas dos Lançamentos da Decima.

"Idem de 29 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento e mais papeis, em que o Juiz e mesarios da Real Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na freguesia de S. Thiago de Camarate, pedem authorização para trocar hum foro de 6.675 reis por huma inscripção de 40 por cento"