Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que Adriano Gueifão Ferreira, farmacêutico da Misericórdia de Lisboa, pede que lhe seja concedida a licença ilimitada nos termos do artigo 25 e seus parágrafos da lei de 14 de junho de 1913.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido do antigo guarda-mor da estação de saúde de Lisboa Júlio César Pereira para ser reintegrado, depois de ter sido exonerado, a seu pedido, e para ser colocado na disponibilidade até ser provido numa vaga que ocorresse, por terem cessado os motivos que o levaram a pedir a exoneração.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o pedido de Maria Egídia Barreto, professora oficial na Escola de Eiras, do concelho de Coimbra, com mais de quatro anos de serviço, pede licença por tempo ilimitado nos termos do artigo 25 da lei de 14 de junho de 1913. A repartição tem dúvidas sobre se aos professores pode ser concedida aquela licença por não terem um quadro especial e o seu provimento ser feito em concurso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se os empregados que pedem concessão de licença ilimitada precisam de ter os quatro anos de serviço a que se refere o § 2.º do artigo 25 da lei de 14 de junho de 1913 no lugar em que se encontram quando pedem licença ou se, para esse efeito, é contado o tempo de serviço prestado noutros lugares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de João Santana Leite, diretor de enfermaria e de consultas especiais do Hospital de São José, contra o facto de a dispensa que pediu nos termos do artigo 250 do regulamento de 10 de setembro de 1901 lhe ter sido concedida sem vencimento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que as considerações desenvolvidas na exposição da 1.ª Repartição da Administração Geral das Alfândegas não alteram o que foi referido pela Procuradoria Geral no seu parecer de 21 de abril de 1910 e que a Alfândega de Setúbal deve recusar licença para carga de sal a todos os navios enquanto não se mostrar cumprida a disposição do artigo 1.º do decreto de 5 de agosto de 1852.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio do Mogadouro. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando-lhe a sua licença.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio do julgado de Nisa. Remete a cópia de uma portaria concedendo-lhe 30 dias de licença.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio de Alcácer do Sal. Participa que lhe foi concedida uma licença por dois meses para poder estar ausente.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio de Moimenta da Beira.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça.