Licença

"Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao delegado do procurador régio na 3.ª vara de Lisboa, o bacharel Manuel Joaquim da Silva"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/392
Documento simples
1848-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que o seu delegado na 3.ª vara de Lisboa, o bacharel Manuel Joaquim da Silva, principiava a gozar a licença que lhe foi concedida, no dia 18 de agosto de 1848, sendo substituído pelo bacharel Manuel Joaquim Gomes.

"Ao Ministério da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa de 12 do corrente participando a licença do delegado na 6.ª vara desta cidade"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/298
Documento simples
1848-06-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca da licença concedida ao delegado na 4.ª vara de Lisboa, o qual participa que tencionando partir para Castelo Branco para gozar da mesma, fica com seu lugar o bacharel Afonso Barreto Pereira de Campos"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/250
Documento simples
1848-05-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça sobre ter principiado no dia 10 de abril a gozar da licença que lhe foi concedida o bacharel delegado do procurador régio na 2.ª vara de Lisboa, ficando em seu lugar o advogado Cassiano Sepúlveda Teixeira"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/247
Documento simples
1848-05-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa em que participa que o seu delegado na 3.ª vara desta cidade principiou a gozar da licença"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/218
Documento simples
1848-03-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca de ter principiado a gozar da licença que lhe foi concedida o bacharel António de Magalhães Mexia Baião da Lança, delegado do procurador régio na 6.ª vara de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/006
Documento simples
1847-09-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Officio do ministerio das Obras Publicas de 11 de Dezembro de 1875 acerca da licença que pedem João Antonio dos Santos e João Victor dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/04/035/071
Documento simples
1876-06-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da licença pedida por João António dos Santos e João Vítor dos Santos para edificarem um armazém na muralha junto à rua Direita de Xabregas, obrigando-se a repará-la e a fazer-lhe as reparações necessárias em virtude do seu estado de deterioração, alegando que compraram a propriedade urbana contígua ao conde de Caparica.