"Idem de 8 d'Agosto de 1840 sobre requerimento em que Francisco Avrilon pede licença, para que, á licença que lhe fora concedida pelo Administrador Geral de Lisboa, por tempo de hum anno para os exercicios de huma Companhia equestre, sirva para todo o Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/025
• Pièce
• 1840 agosto 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Maio de 1840 sobre Officio do Ministerio da Fazenda acerca da questão suscitada entre as Alfandegas e Camaras Municipaes do Norte sobre a quem compete passar as licenças dos Barcos de pesca"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/050
• Pièce
• 1840 setembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Maio de 1840 ácera de officio do Presidente interino do Conselho Provincial d'Instrucção Publica do Destricto do Funchal sobre duvida em que está a respeito da concessão de licenças aos Professores d'Ensino Primario e segundario"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/184
• Pièce
• 1840 novembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Novembro de 1842 á cerca de Antonio Porto, Professor do Conservatorio Real, pedindo licença de 5 mezes com vencimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/266
• Pièce
• 1842 novembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em Officio do Ministerio do Reino presente sobre pedir licença Joaquim Antonio Pereira Amanuense do Conselho de Saude que pede por tempo de um anno estar ausente do serviço do seu Lugar com vencimento do seu ordenado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/164
• Pièce
• 1847 fevereiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Junho de 1848 ácerca do requerimento em que o Professor d'Ensino primario Antonio da Costa Gomes Pimenta pede licença por trez annos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/091
• Pièce
• 1848 julho 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1849 sobre a licença de um dia por semana concedida a Antonio Caetano Pereira Desenhador do Museu"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/066
• Pièce
• 1849 maio 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca dos requerimentos em que os herdeiros de Elias Ben Saude recorrem ao Governo da deliberação do Governador Civil da Horta que lhes não deu provimento no recurso da negação d'uma licença para um deposito de carvão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/141
• Pièce
• 1869 novembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Junho de 1839 sobre o requerimento do Delegado do Procurador Regio da Cammara de Estremoz, pede licença de hum mez"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/232
• Pièce
• 1839 julho 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Junho de 1839 sobre o Officio do Presidente da Relação dos Açores no qual expondo achar-se auzente com licença o Juiz della Antonio d'Oliveira Amaral Machado, pergunta em vista dos motivos que allega, se na competente folha pode deixar de applicar a disposição do Artº 511 do Decreto de 13 de Janeiro de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/261
• Pièce
• 1839 agosto 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem acerca do Barão de Perafita que pede na qualidade de Conselheiro do Supremo TRibunal de Justiça se lhe conceda licença por tempo indeterminado para tractar do restabelecimento da sua saude"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/108
• Pièce
• 1841 maio 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio do Ministerio da Justiça de 24 d'Agosto de 1853 - acerca da licença do official desta Secretaria Antonio de Souza Machado Junior"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/055
• Pièce
• 1853 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do requerimento do Secretario da Procuradoria Geral da Coroa em que pede licença de 40 dias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/053
• Pièce
• 1853 julho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 9 do corrente a respeito da licença pedida pelo Ajudante do registo d'hypothecas no 2º Districto Comercial de Lisboa, Luiz Emilio Vieira Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/153
• Pièce
• 1867 setembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca das licenças concedidas aos magistrados judiciaes e do ministerio publico, afim de se vêr quaes as que estão no cazo de serem tomadas em conta para deducção em occasião de aposentação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/069
• Pièce
• 1874 julho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Justificação do Bacharel Luiz Antonio de Figueiredo, sobre o seu regresso ao continente apesar da clausula com que lhe foi concedida a licença (Resposta 666 f. 37 deste Livro)"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/069
• Pièce
• 1887 outubro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Licenças a juizes, tendo muitos delles estado d'ella, sem ter recebido communicação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/066
• Pièce
• 1887 setembro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República