Jurisdição militar

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"Ao Ministro da Justiça acerca do homicídio de Manuel Duarte dos Vales pelo qual foi pronunciado Manuel Cordeiro, soldado do batalhão de caçadores n.º 5"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no sumário a que se procedeu pelo homicídio de Manuel Duarte dos Vales ficou apenas pronunciado Manuel Cordeiro, soldado do batalhão de caçadores n.º 5, tendo o mesmo sumário sido remetido para o comandante do referido corpo no dia 17 de janeiro.