- PT/AHPGR/PGR/04/080/110
- Documento simples
- 1897-06-02
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Jogo
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- PT/AHPGR/PGR/09/02/04/149
- Documento simples
- 1838-05-05
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 30 de abril de 1838 acerca da renovação das licenças para casas de jogo e outras e do seu respetivo selo, a fim de comunicar ao seu delegado na comarca de Covilhã.
- PT/AHPGR/PGR/04/059/163
- Documento simples
- 1886-06-16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca sobre se as licenças de porta aberta mencionadas na classe 4.ª da tabela n.º 3 anexa ao decreto de 4 de setembro de 1867 são obrigatórias como parece e sustenta o governador civil de Lisboa que, no interesse do serviço da polícia, julga deverem ser restabelecidas.
- PT/AHPGR/PGR/06/10/12/163
- Documento composto
- 1906-01-25 - 1906-02-14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Inspeção-Geral dos Impostos, do Ministério da Fazenda, de 25 de janeiro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro.
"Representação da Associação Commercial sobre o jogo de fundos estrangeiros."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/195
- Documento simples
- 1878-12-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGF/03/05/06/106
- Documento simples
- 1860-01-25
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
- PT/AHPGR/PGR/04/027/022
- Documento simples
- 1872-11-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/05/017
- Documento simples
- 1845 dezembro 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/050
- Documento simples
- 1857 outubro 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/32/055
- Documento simples
- 1859 junho 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/042
- Documento simples
- 1857 agosto 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento do Officio de 28 de Agosto sobre o objecto supra"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/043
- Documento simples
- 1857 setembro 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o assunto do parecer anterior, relacionado com casas de jogo.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/28/079
- Documento simples
- 1855 fevereiro 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/28/005
- Documento simples
- 1853 fevereiro 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/05/253
- Documento simples
- 1837 setembro 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/04/050
- Documento simples
- 1837 abril 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o projecto de criação de uma "Caixa de Economia e Emprestimos" e de um asilo de mendicidade no Porto, a financiar através de lotarias.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/04/026
- Documento simples
- 1837 abril 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/03/197
- Documento simples
- 1837 fevereiro 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do requerimento para indemnização por perdas sofridas na empresa do Teatro de S. João do Porto, relativas a lotaria.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/02/149
- Documento simples
- 1836 dezembro 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino sobre a emissão de lotarias para angariação de fundos destinados à aquisição de capotes para tropas.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/01/128
- Documento simples
- 1836 novembro 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino], relativo à instalação ilegal de uma casa de jogo, causadora de perturbação no meio universitário de Coimbra.