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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o conteúdo de artigos publicados em "O Patriota" em que são visados o Duque da Terceira e oficiais da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre texto publicado no periódico "Revolução", e sobre a sua eventual ofensa da ordem pública.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, onde se examina o processo relativo à publicação pela Imprensa da Universidade de Coimbra de um folheto anónimo que faz a apologia da Comuna de Paris. Considera que em defesa da ordem social, o Governo deve proibir a circulação do folheto. Sabendo-se ter sido seu autor um Lente da Universidade de Coimbra, considera dever apurar-se a sua identidade, de modo a proceder-se criminalmente contra ele. Enumeram-se no parecer os crimes pelos quais o autor do folheto deverá responder. Aprecia ainda a conduta do Diretor da Imprensa da Universidade que consentiu na sua publicação.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, que a propósito do folheto "Almanaque revolucionário", tece considerações sobre o abuso de liberdade de imprensa, defendendo que ele "corrói a a sociedade nos seus fundamentos, ofendendo a moral, as instituições, as crenças, os cidadãos e as famílias".