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"Idem de 1º de Julho de 1840 sobre representação do Comamandante Geral da Guarda Municipal do Porto, em que expõe que o Tenente do mesmo Corpo Antonio Pinto Roberto Mourão, não convem continue a servir nelle por Cauza do pessimo exemplo que dá pela exaltação de seus principios anarquicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/255
• Pièce
• 1840 julho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Fevereiro de 1840 ácerca do Projecto de Regulamento para a Cavalaria da Guarda Municipal do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/238
• Pièce
• 1840 junho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Fevereiro de 1840 sobre a nomeação dos officiais subalternos da Guarda Municipal do Porto se pertencem ao Governo as suas Confirmaçoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/095
• Pièce
• 1840 fevereiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Dezembro de 1860. A respeito d'um processo d'um Soldado dezertor da Guarda Municipal do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/144
• Pièce
• 1861 janeiro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Maio d'1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Porto pedindo esclarecimentos sobre o Castigo que devem ter os Desertores da Guarda Municipal Portuense, visto que o Decreto de 24 de Agosto de 1835, he omisso"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/239
• Pièce
• 1837 junho 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Março de 1837 sobre a nomeação de quatro Capitães da Guarda Municipal do Porto, bem como dos Officiaes subalternos"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/263
• Pièce
• 1837 março 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República