Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem, em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1843, relativo á recusa da Camara Municipal do Funchal á promptificação da caza para as audiencias Juciciaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/288
Doc. simples
1843 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Março de 1850, relativa ao muro levantado por Joaquim Pereira d'Araujo, pelo que ficou inutilizada a serventia do Edeficio da Boa Hora para a rua de S. Francisco"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/057
Doc. simples
1850 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em que a Camara Municipal de Villa Real pede se declare de utilidade publica a expropriação d'um predio no Largo do Chefariz para o alargamento dos Paços do Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/054
Doc. simples
1885 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acérca da posse do Paço Episcopal de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/017
Doc. simples
1883 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em execução da Portaria de 8 de Setembro passado acerca do levantamento de casa do Doutor Antonio José Rodrigues Vidal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/030
Doc. simples
1855 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a edificação de uma casa junto ao Observatório Astronómico de Coimbra, de que resultaria prejuízo ao serviço do mesmo Observatório.

"Em cumprimento do Officio de 19 dÁbril ultimo a respeito d'uma representação da Camara Municipal de Lisboa contra o Conselho Superior d'Instrucção Publica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/026
Doc. simples
1853 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a reparação e conservação dos edifícios de escolas primárias, bem como de mobiliários e utensílios necessários ao ensino.

"Idem de 27 de Novembro de 1841 acerca de officio do Administrador Geral interino de Aveiro sobre se lhe declarar se as Casas mandadas construir pelos Senhorios de terras outra óra Cabeças de Conselho que hoje se achão extinctaos, para Sessões de Camaras audiencias de Juizes e prizoens são propriedade dos Conselhos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/040
Doc. simples
1841 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca do terreno para a construcção do edificio do Correio Geral, no sitio do antigo mercado da Ribeira Nova"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/058
Doc. simples
1884 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o acordo entre o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa, relativo à compra do terreno do antigo mercado da Ribeira Nova, para construção de um edifício destinado à Direcção Geral dos Correios.

"Ácerca do relatorio apresentado pela Comissão de syndicancia ás obras dos Tribunaes Militares em Santa Clara"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/152
Doc. simples
1879 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o relatório da sindicância sobre questões técnicas e administrativas das obras efectuadas no edifício dos Tribunais Militares, no Largo de Santa Clara, em Lisboa.

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