"Acerca dos estatutos da Comissão 1 de Dezembro de 1640"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/147
- Item
- 1869 novembro 29
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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"Acerca dos estatutos da Comissão 1 de Dezembro de 1640"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca dos estatutos da confraria das Almas de S. Martinho de Aldoar"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Ainda ácêrca do assumpto antecedente"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o projecto de estatutos da Companhia do Caminho de Ferro da Beira Alta, constituída pela Societé Financière de Paris, para construir e explorar a linha do caminho de ferro da Beira Alta.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro 1857"
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Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a aprovação dos estatutos do Hospital Português de Beneficência em Pernambuco.
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Parecer para o Ministério da Guerra, relativo aos estatutos da Irmandade de Nossa Senhora da Saúde e S. Sebastião, na Mouraria.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.