Ministério Público - Arquivo Histórico

"Sobre o modo por que o Governo possa fazer o provimento do logar de directos do Hospital de Rilhafolles"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/277
Doc. simples
1891 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.

"Forma de prender os reus que tendo fugido para Vigo, embarcam ahi em navios, que depois entram no Porto de Leixões"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/285
Doc. simples
1891 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.

"Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com respeito aos privilegios d'esta como credora dos consumidores"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/311
Doc. simples
1894 agosto 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Reclamação do engenheiro Trigo contra o contracto entre a Camara Municipal do Funchal e Eduardo Augusto Kopke para illuminação a luz electrica da Cidade do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/328
Doc. simples
1895 agosto 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Averbamento de inscripções pertencentes á Academia das Bellas Artes para o premio Lupi"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/339
Doc. simples
1895 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Sobre uma proposta de lei de iniciativa governamental, relativa á reorganização dos serviços d'Instrucção, que passou para a Camara dos Dignos Pares, sem as alterações approvadas pela Camara dos Senhores Deputados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/348
Doc. simples
1896 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Acerca do processo de contracto feito pela competente Camara Municipal para illuminar a luz electrica a cidade da Guarda"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/352
Doc. simples
1896 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Contracto entre a Camara Municipal de Bouças e a Compagnie General des eaux pour l'etranger para abastecimento d'aguas da villa de Mattosinhos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/373
Doc. simples
1897 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"A empresa societaria do Theatro de D. Maria 2ª pede pelas razóes que allega a prorrogação do seu contracto por mais 2 annos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/375
Doc. simples
1897 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Sobre o assumpto do nº antecedente"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/376
Doc. simples
1897 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Maria do Espirito Santo Scheuk e seus filhos requerem os vencimentos em divida a seu fallecido marido marido e pae, ex-continuo da Escola das Bellas Artes de Lisbôa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/377
Doc. simples
1898 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primarias, livres, do Districto do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/397
Doc. simples
1898 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Acêrca da pretenção do Empresario do Plano incluido na Praia do Porto de Brandão Antonio Jose de Sousa e Almada"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/156
Doc. simples
1865 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, relativo ao requerimento do representante da Empresa dos Planos Inclinados, acerca de uma questão relativa à cedência de terrenos, prevista em contrato, para construção do plano inclinado de Porto Brandão.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 de Janeiro findo sobre a pretenção de Agostinho Joaquim Ferreira para atterrar uma porção de praia."

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/018
Doc. simples
1855 fevereiro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a construção de um aterro em Porto Brandão, na margem sul do rio Tejo.

"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente a respeito de uma porção de terreno aterrado da praia de Porto Brandão."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/007
Doc. simples
1866 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito

"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Severiano Antonio Quirino Chaves."

PT/AHPGR/PGR/04/014/057
Doc. simples
1859 janeiro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a manutenção em serviço de um magistrado, em circunstâncias de poder ser aposentado, com aumento de um terço do ordenado.