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"Em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro corrente sobre a reclamação feita pelo Ministro Inglez a favor de james & companhia que se dizem lezados por operações de quarentena"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/001
• Doc. simples
• 1849 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio de Mello Ribeiro e mulher pedem providencias para que cessem os privilegios que sofrem em hum Terreno seu"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/096
• Doc. simples
• 1849 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embarcações que navegam nos portos do Districto da Horta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/033
• Doc. simples
• 1853 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 d'Agosto 1842 e 11 d'Outubro 1853 para que tornassem extensivas aos Capitães de Navios que conduzissem colonos ao Brazil"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/049
• Doc. simples
• 1854 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Outubro de 1839 acerca de requerimento dos Directores da Companhia das Pescarias Lisbonense sobre os seus Navios serem dispensados de tomarem Pratico."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/071
• Doc. simples
• 1839 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer para o Ministro da Marinha em virtude da Portaria de 25 de Janeiro de 1840 sobre os protestos dos Navios Angerona, Veloz e Dois Amigos"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/022
• Doc. simples
• 1840 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Cumprimento da Portaria dos Estrangeiros do 6 de Maio 1865 sobre a carta do Prezidente da Confederação Suissa"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/193
• Doc. simples
• 1865 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República