PGR

"Sobre se o projecto de regulamento da jurisdicção civil e criminal dos consules estrangeiros nos paizes não christãos pode ser approvado."

PT/AHPGR/PGR/04/061/152
Item
1892 outubro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre o projeto de regulamento regendo o funcionamento dos tribunais consulares portugueses em países estrangeiros.

"Idem de 5 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Manoel Rodrigues Christovão, sobre a illegalidade que houve na eleição de algumas Authoridades do Julgado de Ancião"

PT/AHPGR/PGR/04/001/014
Item
1840 agosto 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Junho de 1939 ácerca de Projecto de Lei redigido pelo Conselho de Saude Publica sobre Fabricas officinas e Estabelecimentos incommodos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/055
Item
1840 outubro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 22 de Novembro de 1839 á cerca de Representação do Juiz de Paz da Freguezia de Santa Iria da Villa de Santarem sobre ter dado cumprimento a Portaria do Ministerio da Justiça de 12 do corrente"

PT/AHPGR/PGR/04/001/066
Item
1840 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca de representação da Comissão Administrativa dos Hospitais da Mezericordia e Lazaros da Villa da Praia da Victoria sobre a conçepção de uma Ley que prohiba todavia a abolição dos encargos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/068
Item
1840 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 1º de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Francisco da Gama Lobo Pimentel e outros sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado do Alandroal José Gonçalves Perpetuo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/104
Item
1841 janeiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca de representação de Manoel Gonçalves Temprilho, sobre providencias a respeito do procedimentos contra elle praticados pelo Juiz ordinario do Julgado de Aldeagallega"

PT/AHPGR/PGR/04/001/109
Item
1841 fevereiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 25 de Fevereiro de 1840 ácerca da pertenção de alguns moradores do Logar de Vieira, a respeito da Coutada do Norte do pinhal de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/001/112
Item
1841 fevereiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem, por Portaria de 24 de Julho - sobre o processo do reo João da Cruz, Soldado do 4º Regimento de Arthilharia, e se com effeito he digno de Clemencia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/113
Item
1841 fevereiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Dezembro de 1844 ácerca dos reos Francisco da Conceição, e Joze Antonio Domingues ambos comdemnados em pena capital"

PT/AHPGR/PGR/04/004/018
Item
1844 dezembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 5 de Dezembro de 1844 ácerca dos dois Processos feitos ao Alferes do 2º Batalham de Caçadores do Estado da India João Ignacio Taborda, e ao Soldado Joaquim Tavares"

PT/AHPGR/PGR/04/004/024
Item
1845 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Novembro de 1844, á cerca do aprezamento de um Brigue-Escuna no Rio Dande, no dia 23 de Junho de 1844"

PT/AHPGR/PGR/04/004/027
Item
1845 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro de 1844, á cerca de exempções de Cargos electivos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/029
Item
1845 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Satisfazendo ao Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845, á cerca da Representação da Cammara Municipal do Pezo da Regoa, em que pede a administração das Barcas do Rio Douro naquelle ponto"

PT/AHPGR/PGR/04/004/045
Item
1845 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Satisfazendo á Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1845, à cerca do abuzo praticado pelas Parteiras, de baptizarem os recem nascidos em casos ordinarios"

PT/AHPGR/PGR/04/004/071
Item
1845 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Março de 1845, á cerca da apprehensão da Escuna Hespanhola 'Ninfa Catalana' por trafico d'Escravatura"

PT/AHPGR/PGR/04/004/089
Item
1845 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que o Reitor, e irmaons da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora do Vale do Pezo pedem licença para aforar certos predios"

PT/AHPGR/PGR/04/005/007
Item
1845 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que a Sociedade intitulada 'dos bons dezejos' na Cidade de Angra pede Aprovação dos seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/04/005/009
Item
1845 outubro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que Joze Maria da Paz se queixa da Camara Municipal de Faro por ter imposto hua Contribuição"

PT/AHPGR/PGR/04/005/035
Item
1845 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro ultimo sobre o conflicto de jurisdição entre o Administrador do Bairro de Cedofeita e Camara Municipal d'aquela Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/005/044
Item
1845 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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