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"Idem de 26 de Maio de 1838 sobre os papeis relativos a pretenção dos Juizes e Officiaes dos Compromissos de Faro, e Tavira e Olhão, pedindo que se conceda licença aos pescadores hespanhoes para virem pescar á Costa do Algarve"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/296
• Doc. simples
• 1839 novembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Junho de 1839 sobre Representação da Camara Municipal de Villa Franca de Chira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/315
• Doc. simples
• 1839 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Maio «, 14 de Setembro, e 18 de Novembro de 1839 sobre os papeis relativos a hum projecto para o intertenimento e conservação das Obras do enchugamento e segurança dos Campos de Leiria e Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/337
• Doc. simples
• 1839 Dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem 31 de Dezembro de 1839 sobre requerimento em que Jacinto Dias Damazio pede a approvação dos Estatutos que appresenta para o estabelecimento de huma nova Companhia da lavra das Minas de Carvão de pedra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/040
• Doc. simples
• 1840 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Outubro de 1839 ácerca da Livraria do Bispo do Porto D. João de Magalhães e Avellar a que se julgão com direito os herdeiros do Bispo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/082
• Doc. simples
• 1840 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Janeiro de 1840 á cerca da eleição de um Egresso pristacimado (?) para Vereador da Camara Municipal de Tavira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/099
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Março de 1840 sobre reclamação do Agente da Companhia dos Vapores á cerca da Portaria em que ordena ao Administrador Geral de Lisboa que faça sair do Reino nas mesmas embarcaçoens, que os conduzirem a seu bordo, os viandantes chegados aos nossos portos sem os titulos de legitimação exigidos pelos Regulamentos de policia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/135
• Doc. simples
• 1840 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º d'Abril de 1840 sobre o officio do Ministerio do Reino á cerca, de requerimento d'Alguns Facultativos empregados nos Partidos das Camaras Municipais, para que se passe Carta de Serventia Vitalicia dos ditos Empregos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/182
• Doc. simples
• 1840 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da testamentaria do Conde de Ferreira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/142
• Doc. simples
• 1880 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre o requerimento das Religiosas do Mosteiro da Esperança, e anexos de Santa Clara, e Calvario desta Cidade de Lisboa, pedindo se lhe conceda licença para poderem vender os seus generos no Mosteiro com forme a antiga pratica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/007
• Doc. simples
• 1839 Julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 d'Agosto de 1838 sobre a conta em que o Vice Reitor da Misercordia de Coimbra, em que dá parte de ter feito suspender o juizo das informaçõens da Faculdade de Mathematica, por se haverem escuzado tres Lentes de votar nas mesmas informaçoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/029
• Doc. simples
• 1839 julho 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, á cerca de ser processado o Escrivão do Concelho de Almeida, Joaquim Estevão Marcos da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/045
• Doc. simples
• 1844 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1843 á cerca da Camara Municipal de Faro pedindo a demissão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/049
• Doc. simples
• 1844 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1844, á cerca de Manoel Joaquim d'Araujo requerendo contra a Camara de Borba, sobre Medicos de Partido"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/052
• Doc. simples
• 1844 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1844, á cerca de Gaspar Lopes d'Azevedo Coelhi Pinto de Carvalho, sobre o celleiro commum dos Lavradores de Arronches"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/060
• Doc. simples
• 1844 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, á cerca da Camara Municipal de Vianna, pedindo privilegio para os Empregados da Companhia da Bomba"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/072
• Doc. simples
• 1844 outubro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Septembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Vizeu e Titulos a que no mesmo se refere, apresentados por varios possuidores d'Açudes, Nasceiros e Pesqueiros do Rio Douro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/114
• Doc. simples
• 1844 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Novembro de 1844, á cerca do Delegado de Pico de REgalados pedindo autorisação para ser demandado criminalmente o REgedor da Parochia de S. Migel do Prado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/134
• Doc. simples
• 1844 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria pedindo providencias a respeito de uma Exposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/207
• Doc. simples
• 1845 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1844 á cerca do requerimento em que João Jacintho dos Reis se queixa do Administrador do Concelho por lhe abrir servidão publica em hum predio do supplicante"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/219
• Doc. simples
• 1845 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República