Affichage de 3396 résultats

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca da condemnação de pena Capital ao reo Antonio José Moreira, por alcunha »o Judas»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/169
• Pièce
• 1843 setembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1843, á cerca da condemnação da pena capital do réo Francisco Rodrigues, pedindo commutação da mesma pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/171
• Pièce
• 1843 setembro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento de Manuel de Oliveira Galvão que pede a commutação da pena que lhe foi imposta de degredo perpetuo para Africa, para qualquer das Ilhas dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/186
• Pièce
• 1843 outubro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1844 ácerca do requerimento de Manuel Joaquim de Moura que pede se lhe perdoe acinco annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/045
• Pièce
• 1844 fevereiro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1844 ácerca do requerimento em que João Ferreira o Moedas pede que lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/049
• Pièce
• 1844 março 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Janeiro de 1844 á cerca do requerimento em que Francisco Pacheco pede lhe seja perdoada, ou commutada para o Reino, a penna de conco annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/054
• Pièce
• 1844 março 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1844, á cerca do requerimento em que José Ferreira Pastor pede lhe seja perdoado o degredo a que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/057
• Pièce
• 1844 março 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 11 de 1844, á cerca de Antonio José da Motta Corrêa, pedindo perdão da pena de dois annos de degredo para Castro Marim, ou que se lhe permitta cumpri-la na de Castro de Chave, onde actualmente está"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/060
• Pièce
• 1844 março 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Julho de 1843, á cerca da sentença que condemnou a pena capital o réo Jozé Fernandes Begueiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/071
• Pièce
• 1844 março 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Abril de 1844, relativo a Maria Izabel condemnada em 5 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/080
• Pièce
• 1844 maio 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1844, á cerca de Jozé Thereza condemnado a cinco annos de degredo para Africa pedindo commutação desta pena na de algum tempo de trabalhos publicos no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/096
• Pièce
• 1844 junho 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1844 á cerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre serem condemnados a pena Capital dois reos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/116
• Pièce
• 1844 agosto 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 30 de Março de 1844, 2 de Abril do mesmo anno àcerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre ser comdemnado a pena ultima, o reo Vicente Fernandes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/117
• Pièce
• 1844 agosto 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 d'Agosto de 1844, á cerca de João Nunes Bailim pedindo lhe seja commutada a [pena] de 15 annos de degredo para Angola, na de trabalhos publicos em qualquer das Ilhas dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/118
• Pièce
• 1844 setembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 10 de Setembro de 1844, ácerca do requerimento de Bonifacio Jozé Rodrigues de Carvalho pedindo o perdão de ddegredo por cinco annos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/123
• Pièce
• 1844 setembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça, de 2 de Julho de 1844, á cerca de Quiterio de Jezus, pedindo perdão da pena de oito annos de degredo para Angola em que está condemnado seu filho Manoel de Figueiredo por alcunha o «Mineo»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/128
• Pièce
• 1844 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro de 1844 á cerca do requerimento em que Eusebio Rodrigues pede a comutação da pena imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/135
• Pièce
• 1844 outubro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto de 1844 a cerca do requerimento de José Maria de Souza pede lhe seja comutada a pena a trabalhos publicos em vista da Sentença de degredo por cinco annos para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/137
• Pièce
• 1844 outubro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Outubro de 1844 ácerca da pertenção de Manuel Pires condemnado na pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/144
• Pièce
• 1844 outubro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1844 àcerca da Sentença que condemnou na pena Capital o Reo Jozé de Sequeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/166
• Pièce
• 1844 novembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República