Circular a remeter a portaria anteror
- PT/AHPGR/PGR/10/06/078
- Item
- 1867 abril 7
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Circular a remeter a portaria anteror
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"Ofício circular aos Procuradores Regios de Lisboa, Porto, Açores e Commercial"
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Envio de cópia de portaria do Ministério da Justiça relativa a ajudantes de escrivães ou substitutos destes junto dos juizes de Direito de 1ª Instância
"Circular aos Procuradores Regios das Relações Civis e Commercial"
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Circular remetendo cópia de uma portaria do Ministério da Justiça com medidas sobre a fiscalização da cobrança de multas menores de cinco mil reis
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"Ofício circular aos Procuradores Regios de Lisboa, Porto e Açores"
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Circular sobre a necessidade de tratar os processos de militares em conformidade com o foro militar, até à sentença em tribunal civil
"Ofício circular aos Procuradores Regios de Lisboa, Porto e Açores"
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Ofício circular a ordenar que os magistrados do Ministério Público informassem atempadamente o Procurador-Geral, sobre crimes ou casos relevantes, antes da sua divulgação pela imprensa, de forma a permitir a sua adequada intervenção.
"Ofício circular aos Procuradores Regios de Lisboa, Porto e Açores"
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Ofício circular ordenando que, em toda a correspondência relativa a assuntos de funcionários, fossem referidos os respetivos nomes.
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"Portaria da Justiça sobre as duvidas, dos Juizes de Direito de Trancozo e Pinhel"
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Esclarecimento de dúvidas quanto a conflitos de jurisdição
"Portaria da Fazenda a respeito dos alcances dos Recebedores"
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"Portaria do Ministério da Justiça sobre a fiscalização sanitaria dos Estancos"
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Ordem relacionada com o prazo de resposta pela Secretaria do Tribunal
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Ordem relativa ao andamento de processos da Fazenda Pública na Secretaria
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Ordem relativa à forma de registar pareceres e ofícios.
Portaria da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais relativo a uma capela
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Envio de informações sobre a denúncia de uma capela ao Procurador-Geral