PGR

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto de 1858 ácerca da representação do Conselheiro Chefe da Repartição de Liquidação da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra."

PT/AHPGR/PGR/04/014/027
Item
1858 outubro 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre esclarecimentos pedidos por João Luís Dantas Trigueiros relativamente ao cargo a ter em conta quando a sua reforma se concretizar.

"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1853, a respeito de Francisco Gutieres"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/027
Item
1855 agosto 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a questão da extradição de um indivíduo nascido em Portugal, filho de espanhóis.

"Idem da mesma data á cerca de representação em que a Junta de Parochia de Santo André desta Capital reclama a administração d'uma capella da mesma freguesia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/027
Item
1836 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino].

"Em cumprimento do Officio de 11 de Julho ultimo a respeito da Companhia das Agoas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/027
Item
1859 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, acerca de questões suscitadas pela eleição da direcção da Companhia das Águas de Lisboa, relativamente a disposições dos Estatutos.

"Idem de 25 de Dezembro de 1839 sobre requerimento de varios proprietarios de lojas de farinhas estabelecidos na Capital, que se queixão da Comissão Inspectora do Terreiro Público de Lisboa por obrigar os Supplicantes a mudarem as suas lojas dos locaes em que há muitos annos se achão estabelecidas, para outros que não lhes convem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/027
Item
1839 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1851 sobre o requerimento de Jorge Augusto Altavilla e outros que pedem a approvação dos Estatutos da Companhia «Movimento» entre diversas terras do Reino por meio de Diligencias"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/027
Item
1851 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Janeiro de 1843 sobre a sentença da Commissão das prezas da Ilha de Bourbon contra o Brigue "Pocha" condemnado como Pirata"

PT/AHPGR/PGR/04/003/027
Item
1843 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento do officio de 2 d'Abril de 1859 - acêrca da pretenção do Bacharel José Avelino da Silva Matta - Juiz de Direito actual na Comarca d'Estremoz"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/027
Item
1859 julho 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em execução do Officio de 5 de Setembro 1855 acerca de Joaquim Mendes da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/027
Item
1855 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Setembro de 1837 sobre o requerimento do subdito Hespanhol Thomaz Gomes queixando-se da Camara Municipal de Lisboa lhe ter mandado demolir as Barracas no cunhal da Bola em Belém"

PT/AHPGR/PGR/05/01/01/027
Item
1837 outubro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Novembro de 1844, á cerca do aprezamento de um Brigue-Escuna no Rio Dande, no dia 23 de Junho de 1844"

PT/AHPGR/PGR/04/004/027
Item
1845 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Officio de 7 de Junho de 1856. Acerca da pretenção de José Bento Pacheco e sua Mulher D. Francisca da Silva Franco"

PT/AHPGR/PGR/04/013/027
Item
1856 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca da pretenção do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/027
Item
1869 junho 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia requerimento de indivíduo cumprindo pena de degredo em Angola, pedindo autorização para poder advogar na Comarca de Luanda.

Circular n.º 27

PT/AHPGR/PGR/10/02/027
Item
1837 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de os delegados não tolerarem que os juízes, nas execuções fiscais, concedam a suspensão, espera ou qualquer dilação que a lei não permita.

"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente acerca de Luiz Burnay"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/027
Item
1855 outubro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Pedido de licença para reconstruir um armazém situado no porto artificial de Ponta Delgada, destruído pelo temporal de 7 de dezembro de 1894

PT/AHPGR/PGR/06/15/01/02/027
File
1892 - 1897

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 5 de Setembro de 1854 acerca das Minas de Carvão de Pedra"

PT/AHPGR/PGR/04/012/026
Item
1854 setembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Satisfazendo á Portaria do Ministerio da Marinha de 18 d'Outubro de 1845, que mandou indicar as datas de quaesquer Leis, que estabelecão providencias para melhorar a sorte dos Escravos nas nossas Possessões ultramarinas, ou que estabeleção os deveres entre os mesmos Escravos, e os Senhores"

PT/AHPGR/PGR/04/010/026
Item
1845 dezembro 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Elenca legislação nacional e convenções internacionais em matéria de escravatura.