PGR

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o reconhecimento do curso completo de pontes e calçadas frequentado na Escola Imperial de Pontes e Calçadas em Paris.

"Pensões de reserva. Computo de tempo de serviço prestado fora do Exercito para efeitos de melhoria desta pensão"

PT/AHPGR/PGR/04/182/060
Item
1952 março 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Exército.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Outubro de 1845, ácerca de John Campbell, que foi Marechal de Campo ao serviço de Portugal até 1821, que solicita ser reformado."

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/060
Item
1845 novembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, considerando ilegítima a pretensão de um militar inglês, que prestou serviços em Portugal, durante e após a guerra peninsular, a ser abonado com pensão de reforma.

"Idem de 26 dito acerca do processo do condemnado a degredo Antonio da Silva soldado do 1º REgimento d'Artelharia"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/060
Item
1837 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 5 de Janeiro de 1837 sobre o Officio do Comandante da Divisão Auxiliar à Hespanha, pedido dispensa do úso do papel Sellado na referida Divisão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/060
Item
1837 janeiro20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 25 de Novembro ultimo a respeito do arbitrio do Governador Civil de Portalegre aobre recrutamento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/060
Item
1856 dezembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Antonio Vieira da Fonseca, pede se lhe continue a abonar o soldo de Coronel do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/059
Item
1837 abril 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 5 de Outubro de 1859 sobre a pretenção de Joaquim Pedro Celestino Soares e outros"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/058
Item
1859 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Agosto ultimo (1850) em que Luiz de Sá Ozorio de Mello pede ser reintegrado no Posto de Major"

PT/AHPGR/PGR/04/007/058
Item
1850 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem de 18 de Março de 1837 sobre a pertenção do Barão de Saborosa, pede ser abonado com o soldo de Brigadeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/058
Item
1837 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao requerimento do Barão de Sabrosa.

"Idem de 14 dito sobre requerimento em que Antonio Xavier Lopes d'Andrade pede ser inscripto na lista dos Academicos aggraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/058
Item
1836 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino], acerca do requerimento de António Xavier Lopes de Andrade para, tendo feito parte do Exército Libertador, beneficiar do estipulado na Carta de Lei de 20 de Outubro de 1834, para prosseguir os seus estudos.

"Idem de 31 de Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral do Funchal á cerca da necessidade que o mesmo deve ter na ingerencia na matricula das equipagens das Embarcações mercantes"