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"Ácêrca do requerimento em que José Damasio Ferreira d'Almeida e outros pedem para procederem á pesquisa d'um deposito de objectos preciosos em predio do estado, concedendo-lhes partilhar metade dos valores que descobrirem"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de José Damásio Ferreira de Almeida, Tomás José Teixeira e Francisco Gomes Pinto, para terem direito a metade do valor de tesouros que se propunham pesquisar em propriedade do Estado, para o que obtiveram licença.

"Ácêrca do recurso interposto por João Burnay, ao Supremo Tribunal Administrativo sobre as obras da penitencíaria Central de lisboa, ácerca do qual houve differentes opiniões"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relacionado com pedido de indemnização de João Burnay pelos prejuízos causados pelo furacão de 11 de Dezembro de 1878 nos vidros da claraboia do edifício da Penitenciária Central de Lisboa.

"Ácêrca do processo relativo ás indemnisações pelo dessecamento dos terrenos pantanosos que a Junta d'Obras publicas achou necessario fazer-se nas proximidades da Esgueira, Conselho d'Aveiro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre pedidos de indemnização por prejuízos causados pelas obras à agricultura.

"Ácêrca do modo porque deve ser regulado o concurso dos proprietarios dos campos do Mondego ...

"Ácêrca do modo porque deve ser regulado o concurso dos proprietarios dos campos do Mondego nas despezas da abertura da valla da Cova"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a forma de estabelecer a quota de comparticipação dos proprietários particulares nos custos de abertura da Vala da Cova, inserida nas obras de regularização do Rio Mondego.

"Ácêrca do mesmo assumpto acima dito"

Nota: "É um officio a pedir documentos, e deve presidir á consulta anterior".
(Sobre o pedido de indemnização de João Burnay pelos prejuízos causados pelo furacão de 11 de Dezembro de 1878 aos vidros da claraboia da Penitenciária Central de Lisboa)..

"Ácêrca do mesmo Sujeito, voltando o processo novamente instruido"

"Ácêrca do mesmo Sujeito, voltando o processo novamente instruido"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a apresentação de uma certidão das actas da Direcção da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, no Rio de Janeiro, por João Paulo Cordeiro, para comprovar a legitimidade da sua pretensão à gerência da mesma Companhia, em Portugal.

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