Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem por Officio de 17 de Fevereiro de 1844 sobre as arbitrariedades de que tratão os officios do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Figueiró dos Vinhos e Governador Civil de Leiria acerca do procedimento criminal contra o Presidente da Camara servindo de Administrador do Concelho de Alvaiazere"

PT/AHPGR/PGR/04/003/113
Doc. simples
1844 abril 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem por Officio de 7 de Fevereiro de 1844 sobre requerimento da Baroneza de Alvaiazere queixando-se do procedimento da Camara e Administrador do Concelho de Santarem contra ella por lhe destruir a plantação de que trata"

PT/AHPGR/PGR/04/003/118
Doc. simples
1844 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo À destruição, pela Câmara Municipal de Santarém, de plantações feitas junto ao Mouchão de Alfange e confinantes com o Rio Tejo.

"Idem em virtude do Officio do Ministario das Justiças de 20 de Outubro de 1843 à cerca do requerimento do Escrivão do Juizo ordinario da Alfandega da Fé Joze Luis de Souza Velho em que se queixa do Juiz de Direito de Chacim Francisco Joaquim Teixeira de Macedo pelo abuso de poder no exercicio de seu cargo"

PT/AHPGR/PGR/04/003/121
Doc. simples
1844 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1843, á cerca do Regulamento para a Bibliotheca da Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/003/123
Doc. simples
1844 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1843, á cerca da emigração dos Subditos Portuguezes para o Brazil"

PT/AHPGR/PGR/04/003/124
Doc. simples
1844 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Fevereiro de 1844, ácerca dos pescadores de Cezimbra, queixando-se do uzo que se permitte fazer das redes d'arrastar, e luzes, aos pescadores na proximidade das suas armaçoens"

PT/AHPGR/PGR/04/003/128
Doc. simples
1844 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça digo do Reino de 19 de Janeiro de 1844, ácerca do Governador Civil dde Leiria reprezentar as duvidas que tem, comparando o que se determina em Portaria deste Ministerio de 30 de Setembro de 1839 com a Junta do Credito Publico de 20 de Outubro de 1842"

PT/AHPGR/PGR/04/003/131
Doc. simples
1844 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1844, á cerca do Juiz ordinario do Julgado da Ericeira Joaquim da Costa Fialho Junior, queixando-se do Juiz de Direito da Comarca de Sintra, por algumas distribuições de Inventarios"

PT/AHPGR/PGR/04/003/133
Doc. simples
1844 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1844, á cerca do orçamento da Camara Municipal de Gaia"

PT/AHPGR/PGR/04/003/134
Doc. simples
1844 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Parecer ácerca da irregularidade attribuida ao Administrador do Concelho de Cascaes pela entrega da Botica da Mizericordia a hum novo Boticario"

PT/AHPGR/PGR/04/003/135
Doc. simples
1844 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Parecer àcerca da representação do Director interino das Alfandegas do circulo do Algarve pela prisão ordenada pelo Juiz de Direito substituto da Comarca de Lagos contra hum goarda das Alfandegas da mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/003/137
Doc. simples
1844 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Maio de 1844, á cerca do Réo João Antonio da Silva Soldado do Regimento de Cavalaria Nº 5 condemnado a seis annos de degredo para a India por crime de 3ª deserção simples"

PT/AHPGR/PGR/04/003/142
Doc. simples
1844 Junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 11 de Novembro, e 5 de Dezembro de 1843, á cerca da queixa contra o Juiz de Direito da Comarca de Ponte de Lima, João Nuno Silverio Cerqueira Gomes Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/003/143
Doc. simples
1844 junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1844 á cerca da representação em que a Camara Municipal de Alcacer do Sal pede a entrega da Barca denominada - Batel de Sta. Anna"

PT/AHPGR/PGR/04/003/145
Doc. simples
1844 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo ao requerimento da Câmara Municipal de Alcácer do Sal para que lhe fosse entregue uma barca de passagem, incorporada nos Bens Nacionais por extinção da Ordem de Santiago, à qual pertencia, necessária para travessia do Rio Sado.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1844 á cerca das arguiçoens contra o Juiz de Direito digo contra o Juiz ordinario do Julgado de Monte Mor o velho, Amaro de Carvalho e contr o seu escrivão"