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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1843, á cerca do Dr. João Januario Vianna de Rezende que tem projectado estabelecer em Lisboa uma Associação de Binificencia, para socorrer os Cavalleiros da Ordem de Christo, e suas familias que houverem cahido em pobreza"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/088
Item
1843 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Dezembro de 1842, á cerca da Misericordia da Vila de Arganil, pedindo a confirmação do Compromisso"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/061
Item
1843 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da Corp...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da Corporação dos Medidores d'Azeita no Ver-o-pezo, queixando-se da Camara Municipal de Lisboa, não só por mandado dissolve la, mas tambem por não cumprir a deliberação do Conselho de Districto que a mandou restituir aos seus direitos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/036
Item
1843 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Janeiro de 1840 acerca do requerimento dos Fabricantes de pannos da Villa da ...

"Idem de 14 de Janeiro de 1840 acerca do requerimento dos Fabricantes de pannos da Villa da Covilhã sobre poderem formar uma Associação fabril e mercantil"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/053
Item
1840 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 4 de Setembro de 1857 - A respeito da extinção da Associação denominada de Beneficencia, junto á Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição, erecta na Real Capella de Nossa Senhora da Conceição desta Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/020/074
Item
1857 novembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acêrca de trez requerimentos, o 1º de Francisco Alves da Silva, socio da associação Fraternidade de Beneficencia do Porto; o 2º de Jozé Ferreira socio do Monte Pio de Santa Apolonia; e o 3º de Joaquim Guilherme dos Santos, socio da Associação Humanitaria de S. José, queixando-se de arbitrariedades praticadas para com elles pelas respectivas Direcções"

PT/AHPGR/PGR/04/043/276
Item
1880 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março 1855 acerca de uma Associação no Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/018/105
Item
1855 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da despensa de pagamento de direitos de mercê dada pelo Governador Civil de Lisboa á «Assemblea familiar»"

PT/AHPGR/PGR/04/017/055
Item
1875 junho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 do corrente acerca da pertenção da Associação dos Empregados do Estado"

PT/AHPGR/PGR/04/013/204
Item
1858 abril 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 31 de Janeiro ultimo a respeito da suppressão de um imposto pela Corporação Maritima da Villa de Sezimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/013/087
Item
1857 fevereiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 19 do corrente acerca do beneplacito pedido pela Presidente da Associação das Meninas pobres"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/006
Item
1866 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do despacho em 25 do mez findo a respeito da Associação Patriotica do Porto&...

"Em cumprimento do despacho em 25 do mez findo a respeito da Associação Patriotica do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/122
Item
1867 outubro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a constituição de uma associação de cariz político, com a denominação de "União Patriótica". O parecer é desfavorável por o Procurador considerar haver risco de instabilidade.

"Em Portaria do Ministerio do Reino na data de hontem segundo o Parecer, não havendo a Porta...

"Em Portaria do Ministerio do Reino na data de hontem segundo o Parecer, não havendo a Portaria data nenhuma, sobre a Associação que alguns Franceses pertendem fazer na Igreja de S. Luis"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/134
Item
1848 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1849, á cerca do Regulamento para a Associação de Beneficencia no Destricto Administrativo d'Evora"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/117
Item
1849 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1848 á cerca do requerimento da Sociedade de Beneficencia denominada «de Auxilios Mutuos» pede se approve as alteraçoens de Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/035
Item
1848 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1847 á cerca do requerimento em que Maria Miquelina Pereira Pinto pede licença para a fundação de huma Sociedade de beneficencia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/166
Item
1847 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1846, á cerca de alguns Alumnos residentes em Lisboa, pedindo a approvação dos Estatutos para a Sociedade de Benificencia que pertendem organizar, bem como a dispensa de quaesquer direitos ou emolumentos que por isso devão pagar"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/125
Item
1846 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Dezembro de 1842, á cerca dos Estatutos que os Escrivaens d'ante os differentes Juizes de Direito da Capital, pertendem sejão approvados, com o fim de formarem uma Associação de Escrivaens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/303
Item
1842 dezembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1842, ácerca da Caza do Compromisso Maritimo da Cidade de Tavira pedindo a creação de hum Juiz de Conservador para as causas da sua Corporação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/158
Item
1842 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 12 d'Agosto de 1842 á cerca do requerimento d'alguns Lavradores do Douro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/095
Item
1842 agosto 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à aprovação do regimento da Associação de Agricultores do Douro.

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