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"Idem de 19 de Julho de 1838 - sobre Conta, e documentos a que ella se referem, do Vigario Capitular do Bispado d'Elvas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/145
• Item
• 1839 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Fevereiro de 1839 acerca do processo do réo João Daniel de Sines, Sargento Ajudante do Batalhão d'Infantaria Nº 16"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/154
• Item
• 1839 abril 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Informação e parecer sobre a Representação que o Procurador Geral da Coroa dirigio as seis Secretarias de Estado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/155
• Item
• 1839 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Setembro de 1838 - sobre representação dos Conegos e Capelaens da Sé de Bragança pedindo authorização para o Delegado do Procurador Regio cobrar executoriamente os foros de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/181
• Item
• 1839 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Setembro de 1838 sobre representação da Camara de Campo Maior em que se queixa das arbitrariedade Comettidas pelo juiz Eleito José Victorino Machado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/182
• Item
• 1838 maio 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Junho de 1839 sobre o requerimento de Joaquim Jozé Alcobia queixando-se do actual Juiz Eleito da Freguesia dos Olivaes Francisco Joaquim Ribeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/219
• Item
• 1839 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Junho de 1839 sobre o requerimento de Lucas José Dias contra o Carcereiro da Cadeia da Cidade, Domingos Pedroso; outro deste actual Carcereiro queixando-se da Commissão encarregada de Melhoramento das Cadeias da Capital, e outro da mesma Commissão contra o referido Carcereiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/220
• Item
• 1839 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Septembro de 1838 sobre a Representação do Presidente da Camara Municipal de Torres Vedras expondo os inconvenientes e prejuizos que resultão a boa administração da Justiça de haverem ferias no mez de septembro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/224
• Item
• 1839 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Setembro de 1838 sobre o requerimento de João Joze Correa da Costa, pedindo na qualidade de Procurador dos demais Escrivães da Relação do Porto, que os Cartorios extinctos ali pertencentes fiquem em poder dos Supplicantes; e não sejam exigidos para o Archivo da mesma Relação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/225
• Item
• 1839 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Outubro de 1838 sobre o Officio de Felix Antonio Pereiro da Silva, 1º Substituto do Juiz Ordinario da Povoa de Varzim, queixando-se das arbitrariedades e prepotencias commettidas pelo respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio Manoel Jozé Ferreira Tinoco, e do 2º Substituto do mesmo Juiz Ordinario, Francisco Leite de Moraes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/226
• Item
• 1839 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Dezembro 1838 sobre os requemento em que Fernando Morales pede se declare nulla a Authoridade de Juiz Conservador da Nação Hespanhola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/013
• Item
• 1839 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Janeiro de 1839 sobre os papeis de Antonio Rodrigues Brandão, ácerca do procedimento do Juiz Ordinario do Julgado do Ervedal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/016
• Item
• 1839 setembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Janeiro de 1839 sobre os officios em que o Juiz de Direito da 2ª Vara desta Cidade, dando conta do Estado do processo dos reos accusados de conspiração a favor do proscripto usurpador, expõe os inconvenientes que offerece a Legislação vigente para o julgamento delles"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/017
• Item
• 1839 setembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Janeiro de 1839 sobre a representação da Junta de Parochia da Freguesia de Britello, pedindo que as fructas do passal da dita freguesia distinadas para a congrua dao Parocho, sejam arrecadadas em deposito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/018
• Item
• 1839 setembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Agosto de 1833 sobre o officio do Conselheiro Presidente da Relação de Lisboa com o Projecto de Decreto acerca da qualificação das pessoas que podem exercer o Emprego de solicitadores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/019
• Item
• 1839 setembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Junho de 1838 á cerca de requerimento dos moradores do Lugar da Praia de Norte da Ilha do Fayal se erija em Parochia a Ermida da invocação da Senhora das Dores sita no mesmo Lugar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/024
• Item
• 1839 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Dezembro de 1838 a cerca de requerimento de Manuel Jacinto Franco de Mendonça sobre queixa do Presidente da Relação dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/025
• Item
• 1839 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o traslado das sentenças e autos originaes dos reos condemnados a pena Capital, José Feliciano Pinto Rola, Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/046
• Item
• 1839 outubro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o processo dos reos Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/047
• Item
• 1839 outubro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Outubro de 1839 - sobre papeis do Juizo da Collecta acerca de reedificaçoens de Igrejas da Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/050
• Item
• 1839 outubro 9

Part of Procuradoria-Geral da República