PGR

"Livro das Actas de 1877. Livro 3º"

PT/AHPGR/PGR/12/01/003
File
1877

Part of Procuradoria-Geral da República

"Livro das Actas de 1876. Livro 2º"

PT/AHPGR/PGR/12/01/002
File
1876

Part of Procuradoria-Geral da República

"Livro das Actas. Setembro de 1869 a Dezembro de 1875. Livro 1º"

PT/AHPGR/PGR/12/01/001
File
1869 - 1875

Part of Procuradoria-Geral da República

Circular n.º 40

PT/AHPGR/PGR/10/02/040
Item
1838 janeiro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a imposição e arrecadação de multas.

Circular n.º 39

PT/AHPGR/PGR/10/02/039
Item
1838 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a instauração de processos judiciais contra "os propagadores de doutrinas erróneas e subversivas da ordem pública".

Circular n.º 38

PT/AHPGR/PGR/10/02/038
Item
1838 janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a instauração de processos judiciais contra os fabricantes de pólvora.

Circular n.º 37

PT/AHPGR/PGR/10/02/037
Item
1838 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a participação ao Administrador Geral do Distrito dos prejuízos causados pelas juntas encarregadas do lançamento das décimas e demais impostos.

Circular n.º 36

PT/AHPGR/PGR/10/02/036
Item
1838

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a substituição dos Delegados em situação de impedimento.

Circular n.º 35

PT/AHPGR/PGR/10/02/035
Item
1838 janeiro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Circular n.º 34

PT/AHPGR/PGR/10/02/034
Item
1838 janeiro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a interposição de recursos de apelação de todas as sentenças dadas contra a Fazenda Pública por valor que não caiba na alçada dos juízos.

Circular n.º 33

PT/AHPGR/PGR/10/02/033
Item
1837 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a cobrança de côngruas paroquiais.

Circular n.º 32

PT/AHPGR/PGR/10/02/032
Item
1837 dezembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a interposição de recursos de sentenças dos juízes ordinários que aplicarem o indulto de 2 de novembro de 1837.

Circular n.º 31

PT/AHPGR/PGR/10/02/031
Item
1837 dezembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a execução dada a decretos e portarias do Governo.

Circular n.º 30

PT/AHPGR/PGR/10/02/030
Item
1837 dezembro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre as diligências a realizar nos processos de tomadias.

Circular n.º 29

PT/AHPGR/PGR/10/02/029
Item
1837 dezembro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Assinala a publicação de legislação.

Circular n.º 28

PT/AHPGR/PGR/10/02/028
Item
1837 dezembro 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre o envio de mapas de estatísticas criminais.

Circular n.º 27

PT/AHPGR/PGR/10/02/027
Item
1837 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a necessidade de os delegados não tolerarem que os juízes, nas execuções fiscais, concedam a suspensão, espera ou qualquer dilação que a lei não permita.

Circular n.º 26

PT/AHPGR/PGR/10/02/026
Item
1837 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a remessa de conhecimentos de décimas e demais impostos.

Circular n.º 25

PT/AHPGR/PGR/10/02/025
Item
1837 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a passagem de guias no momento em que são satisfeitas as dívidas ao Tesouro Público.

Circular n.º 24

PT/AHPGR/PGR/10/02/024
Item
1837 novembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Sobre a competência dos juízes nas execuções fiscais.

Arquivo Histórico

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