PGR

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera que sempre que a Relação de Goa tenha de convocar juízes de comarca para o julgamento de crimes a que caiba pena de morte, pode fazê-lo mesmo que aqueles juízes tenham a qualidade de substitutos.

"Idem em virtude da Portaria digo do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Junho de 1844 á cerca de ter sido condemnado a pena capital Manuel de Medeiros - o Zabello - e Manuel Medeiros - o Capitão"

PT/AHPGR/PGR/04/004/007
Item
1844 novembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em officio do Ministerio da Justiça de 7 de Abril corrente sobre o processo da ré Ricarda da Silva condemnada a pena Capital"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/007
Item
1849 abril 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em resposta ao Officio de 24 de Dezembro 1849 acerca da pena capital imposta ao réo João Felippe"

PT/AHPGR/PGR/04/008/008
Item
1850 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Officio de 28 d'Abril de 1859. A respeito do réo Domingos Gonçalves Ganhão"

PT/AHPGR/PGR/04/021/008
Item
1859 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 21 de Junho de 1837 acerca de hum officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre os Réos condemnados a pena ultima Antonio da Costa Macario e José Tavares Juliano"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/009
Item
1837 agosto 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento em que Manuel Francisco Correa da Silva e Gama e sua mulher imploram de novo o perdão para seu filho"

PT/AHPGR/PGR/04/007/010
Item
1849 janeiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1840, ácerca do processo do soldado de Caçadores n.º 5, Manoel João Gonçalves Liberal"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/010
Item
1841 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a não execução da pena de morte em que fora condenado um soldado pelo crime de homicídio.

"Idem de 4 de Julho de 1837 sobre requerimento documentado d'Antonio da Costa Macario, e José Tavares Juliano pedindo a comutação da pena de morte nactural em que forão condemnados"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/010
Item
1837 agosto 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Acerca da pena de morte a que foi condemnado Antonio da Silva, soldado de Infantaria n.º 14."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/010
Item
1873 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Idem de 20 de Junho de 1838 acerca da Sentença de pena ultima aos reos Gonçalo José e João Baptista Caneco"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/010
Item
1838 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente a respeito do soldado de cavallaria 5, João Maria condenado a ser arcabusado."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/011
Item
1866 outubro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Aprecia as circunstâncias que rodearam o "crime de ferimento feito ao seu superior" cometido por um soldado do regimento de cavalaria n.º 5 e que foi condenado em pena de morte por esse crime. Assinala irregularidades cometidas no decurso do processo que culminou naquela condenação.

"Idem de 19 de Junho de 1838 cerca da Sentença do reo Manoel Rodrigues Christovão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/011
Item
1838 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

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