PGR

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Março de 1863 acerca da acção proposta proposta por Anna Julia de Menezes Lemos e Carvalho e seu marido Raimundo Martins Pamplona Corte Real"

PT/AHPGR/PGR/04/022/062
Item
1863 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria de 6 de Fevereiro de 1863 àcerca da pertenção da Condessa de Penafiel que pede o pagamento da pensão de 6.800$000 reis annuaes"

PT/AHPGR/PGR/04/022/052
Item
1863 fevereiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Em virtude do officio de 14 de Novembro de 1862. Ácêrca das diligencias a que se procedeu nos cartorios dos Escrivães das Varas da Cidade do Porto para se conhecer dos abusos que nos mesmos se dizem praticados com relação a processos crimes e orfanologicos"

PT/AHPGR/PGR/04/022/040
Item
1862 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 6 de Dezembro de 1862. Ácêrca das indicações propostas pelo Ministerio da Guerra para facilitar o seguimento dos processos civis em que sejam implicados individuos do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/04/022/039
Item
1862 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 26 de Março d 1862, á cêrca da supressão do antigo officio de Tabellião de Notas no Julgado de Borba"

PT/AHPGR/PGR/04/022/012
Item
1862 Julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude da Portaria de 19 de Abril de 1862 acerca de como se deve construir o Conselho de disciplina que deve julgar os Desertores"

PT/AHPGR/PGR/04/021/247
Item
1862 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

Providências para assistência a uma criança orfã

PT/AHPGR/PGR/04/021/207
Item
1861 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Venda do recheio do edifício do Café Concerto, penhorado "em execução promovida contra os directores da Companhia Café Concerto"

PT/AHPGR/PGR/04/021/197
Item
1861 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Requerimento da Prioresa e Religiosas do Convento de Santa Joana, para validação do contrato de venda de uma herdade na Ribeira de Coruche

PT/AHPGR/PGR/04/021/194
Item
1861 setembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Exposição do Cônsul de Portugal em Génova, sobre pedidos de proteção apresentados por cidadãos filhos de sardos, por serem nascidos e batizados em Lisboa

PT/AHPGR/PGR/04/021/174
Item
1861 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

Constrangimentos causados a diligências de investigação e busca relativas ao fabrico de moeda falsa no concelho de Penacova

PT/AHPGR/PGR/04/021/171
Item
1861 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 8 de Novembro de 1860. Sobre duvidas, que em presença do Decreto de 17 de Maio de 1832, se podem suscitar, para a admissão de Meninas denominadas do Padroado"

PT/AHPGR/PGR/04/021/127
Item
1860 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860. Sobre a pretenção de varias requerentes, que pedem ser admittidas em alguns conventos da Diocese d'Angra, na qualidade de Meninas do Padroado"

PT/AHPGR/PGR/04/021/111
Item
1860 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Sobre o terem sido arrematados em práça alguns Bens Nacionaes por Empregados Publicos"

PT/AHPGR/PGR/04/021/108
Item
1860 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1857; acerca dos subsidios que se dão aos Conegos da Sé Primaz de Braga"

PT/AHPGR/PGR/04/021/098
Item
1860 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 22 d'Abril de 1858. Acerca dos estragos feitos pelo Parocho da Freguesia do SAlvador do Monte - Bispado do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/021/085
Item
1860 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Março de 1859. Sobre a confirmação do Contracto que requerem Francisco José Ribeiro d'Abreu, e sua mulher da cidade de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/021/081
Item
1860 março 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda sobre um contrato entre os requerentes e as religiosas do Convento de S. José, em Guimarães, relativo a reparações no aqueduto que abastecia o mesmo convento.

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1860. Acerca da competencia da tutoria dos subditos Portugueses alienados no Brazil"

PT/AHPGR/PGR/04/021/080
Item
1860 março 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Março de 1859 acerca do Collegio Ursolino"

PT/AHPGR/PGR/04/021/070
Item
1860 janeiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Fevereiro 1859 acerca do Seminario de Santarem"

PT/AHPGR/PGR/04/021/068
Item
1860 janeiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, acerca do requerimento do Cardeal Patriaca, relativo ao aumento das instalações do Seminário de Santarém.

Arquivo Histórico

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