Ministério Público - Arquivo Histórico

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca de officio da Junta da Fazenda de Cabo Verde, sobre se o Thezoureiro da Junta sendo Official Reformado pode alem do soldo da sua reforma perceber o ordenado do Emprego que exerçe."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/112
Doc. simples
1840 fevereiro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Dezembro de 1839 sobre requerimento em que D. Emilia Zeferina d'Oliveira Pestana e sua irmã pedem a mesma pensão que percebia sua may e se lhes pague o que se lhe ficara devendo"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/121
Doc. simples
1840 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Fevereiro de 1839 sobre officio do ex Pagador da extincta Divisão auxiliar á Hespanha"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/122
Doc. simples
1840 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Pronuncia-se sobre a moeda em que devem ser pagos os fornecedores de material à Divisão Auxiliar de Espanha.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Fevereiro de 1840 ácerca da aprehensão do Navio Hespanhol = Vigilante ="

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/128
Doc. simples
1840 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
O parecer pronuncia-se sobre o registo de navios estrangeiros comprados por cidadãos portugueses.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Francisco Xavier Vogt Capitão que foi do extincto 1.º Regimento d'Infantaria da Marinha sobre lhe serem liquidadas suas Contas."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/130
Doc. simples
1840 abril 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Novembro de 1839 sobre sobre tres officios do ex Ouvidor Macau Francisco José da Costa e Amaral, ácerca se o ex Ouvidor tem direito aos emolumentos de Juiz Administrador da Alfandega que se reservarão em deposito quando foi suspenso do exercicio deste ultimo Emprego"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/138
Doc. simples
1840 abril 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1840 ácerca de requerimento de D. Joanna Suge Guedes Cabreira, sobre se lhe conceder maior pensão da que lhe foi concedida."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/142
Doc. simples
1840 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Abril de 1840 sobre requerimento de D. Anna Jose da Silva, ácerca de lhe ser applicada o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/143
Doc. simples
1840 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Junho de 1840 sobre requerimentos de Francisco Marçal Pereira e Antonio Cipprianno da Silva Trigueiros, ácerca de serem restituidos a Repartição do Correio."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/155
Doc. simples
1840 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1840 sobre requerimento em que D. Gertrudes Amalia Escorcio, pede o beneficio do Decreto de 4 de Abril de 1833."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/157
Doc. simples
1840 julho 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Julho 1840 e 6 de Março do mesmo anno sobre requerimento e processo de Antonio Manuel Leitão 1.º sargento d'Infantaria n.º 25 em que pede perdão da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/162
Doc. simples
1840 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Junho e 7 de Agosto de 1840 sobre os autos crimes de Angola para se conhecer dos acontecimentos entre o Brigue Portuguez =Caçador= e um Escaler Inglez."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/165
Doc. simples
1840 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Pronuncia-se sobre incidente envolvendo navios britânicos e portugueses ao largo de Angola.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Maio de 1840 sobre requerimento de Felix Feliciano da Cruz da Cidade de Macáo sobre queixa que faz do Governador, Juiz de Direito, e Senado da dita Cidade relativo ao seu Periódico = Macaísta Imparcial="

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/170
Doc. simples
1840 setembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Aprecia a legalidade de um Edital do Senado de Macau que em 1838 havia restabelecido a censura prévia. Pronuncia-se ainda sobre o julgamento dos crimes de imprensa em tribunal de júri .

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Agosto de 1840 sobre requerimento em que Gertrudes Rosa, viuva pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"