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"Idem de 7 de junho de 1841 á cerca de José Domingos Lombardi e Companhia que pertendem tomar as Empresas dos Theatros de D. Carlos e de S. João no Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/041
• Doc. simples
• 1841 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 4 de Setembro de 1841 ácerca do requerimento dos Directores da Companhia da Ponte Pensil sobre o Douro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/187
• Doc. simples
• 1841 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio do Reyno de 8 de Mayo de 1841 á cerca da pertenção da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de Santa Maria de Belem, com a informação do Administrador Geral de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/234
• Doc. simples
• 1841 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de Novembro de 1840, ácerca das duvidas postas pela Camara Municipal da Cidade do Funchal, ao cumprimento das providencias estabelecidas pela Junta Geral do Districto, para a conservação das Mattas e Arvoredos da Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/288
• Doc. simples
• 1841 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1841, ácerca do Hespanhol José Antonio Gonçalvez, que tendo sido expulso deste Reino, como incorrigivel, logo voltara e comettera hum roubo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/002
• Doc. simples
• 1841 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1841, ácerca da Camara Municipal de Moncorvo, pedindo providencias sobre a violação da Lei, feita pelo Conselho de Districto, a favor da pertenção do Cirurgião Manoel José Pinheiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/003
• Doc. simples
• 1841 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Lulho de 1841, ácerca da Regente e mais Recolhidas do Hospicio das Capuchinas de Aldeagallega, dedindo licença para sahirem daquella Caza, e alienarem o Edificio e suas pertenças"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/020
• Doc. simples
• 1841 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Julho de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral da Horta, relativo aos socorros que devem prestar às pessoas e objectos naufragados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/025
• Doc. simples
• 1841 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 29 de Dezembro de 1841, ácerca das Representaçoens da Camara Municipal de Villa Real de Santo Antonio, Juiz e officiaes dos Compromissos de Faro e Lagos, e da Companhia de Pescarias do Algarve, sobre os males que resultão á industria e Commercio das Pescarias pela nova Pauta d'Alfandegas do Reino Vizinho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/064
• Doc. simples
• 1841 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1847, á cerca do tratamento de Excelencia para a Camara Municipal da Cidade d'Angra, já condecorada com a Grande Cruz da Ordem da Torre e Espada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/004
• Doc. simples
• 1847 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1847 sobre requerimento de Caetano Ignacio medico que foi demittido do Partido da Camara de Ferreira do Alem Tejo e pertende ser reintegrado no mesmo partido"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/009
• Doc. simples
• 1847 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1848 á cerca da representação em que a Direcção da Companhia dos Canaes da Azambuja pede diminuição do preço da passagem nos barcos da Carreira que estabelecer"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/115
• Doc. simples
• 1848 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 8 de Agosto corrente sobre a admissão a exame dos officiaes menores de saude e propinas aos examinadores"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/137
• Doc. simples
• 1848 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1848 sobre a pertenção da Junta do Deposito Publico acerca dos ezcessos de Jurisdição praticados contra a mesma Junta pelo Juiso de Direito da 3ª Vara desta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/142
• Doc. simples
• 1848 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino sobre a representação da Camara Municipal de Castello Branco recorrendo para o Governo de um Accordão do Conselho de Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/158
• Doc. simples
• 1848 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro corrente acerca dos novos Estatutos da Companhia da Navegaçao do Tejo e Sado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/030
• Doc. simples
• 1848 dezembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro ultimo sobre as attribuições do Capitam do Porto de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/033
• Doc. simples
• 1848 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro ultimo sobre o requerimento dos Mesarios do Hospital do Espirito Santo de Tavira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/046
• Doc. simples
• 1849 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Fevereiro de 1849 À cerca do requerimento em que a Camara Municipal do Concelho de Bemviver pede a transferencia da Sede do dito Concelho para o Logar da Feira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/047
• Doc. simples
• 1849 abril 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio de 1849, ácerca de José Carlos Fernandes do Couto, pedindo privilegio por vinte annos para uzar de maquina de exploração em todas as costas, bahias e rios, apropriando-se dos salvados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/090
• Doc. simples
• 1849 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República