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"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"

"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/218
Item
1861 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Sobre a pena de morte a que fora condenada a autora de um crime de homicídio por envenenamento cometido na pessoa do seu marido, sustenta não haver no caso concreto "fundamento com que recomende à ilustrada clemência de Sua Majestade a situação da delinquente".

"Officio de 16 de Outubro [de] 1861. Jose Francisco Mourinha pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/240
Item
1862 maio 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio e sustentando que o processo que culminou na aplicação daquela pena deveria ser anulado.

"Officio de 20 [de] Novembro [de] 1861. Antonio Mendes pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/252
Item
1862 junho 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Considerando ser nulo o processo no qual foi aplicada uma pena de morte pela prática dos crimes de roubo e de homicídio, propõe a comutação daquela pena.

"Portaria de 5 [de] Agosto [de] 1862. José Braz pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/269
Item
1862 outubro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a comutação da pena de morte em que fora condenado o autor de crimes de roubo e homicídio.

"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"

"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/270
Item
1862 outubro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado um escravo da ilha de Santiago, Cabo Verde, com fundamento em que o homicídio cometido, o fora sem premeditação.

"Officio de 16 de Setembro 1862. Luis pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/015/015
Item
1863 abril 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do officio de 12 de Setembro 1872 ácerca do réo José Antonio, condemnado a pena ultima"

PT/AHPGR/PGR/04/015/019
Item
1863 maio 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Abril ultimo á cerca do réo Joaquim Bernardo"

PT/AHPGR/PGR/04/015/026
Item
1863 maio 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Setembro 1862 ácerca do réo Francisco de Cairo, 2º Grumete"

PT/AHPGR/PGR/04/015/030
Item
1863 julho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Marinha

"Em cumprimento da Portaria de 25 de Junho ultimo acerca do réo João José d'Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/015/041
Item
1863 agosto 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Junho ultimo acerca do reo Antonio Lopes de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/015/042
Item
1863 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

"Em cumprimento do Officio de 21 de Dezembro ultimo ácerca do perdão pedido da pena capital pelo réo Joaquim Martins"

PT/AHPGR/PGR/04/015/085
Item
1864 janeiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente ácerca do réo, Joaquim Antonio da Silva Lobo"

PT/AHPGR/PGR/04/015/093
Item
1864 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente ácerca do reo Antonio Lourenço"

PT/AHPGR/PGR/04/015/104
Item
1864 março 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 16 do mez findo ácerca do réo Francisco Correia Manteigas"

PT/AHPGR/PGR/04/015/109
Item
1864 maio 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 19 de Julho ultimo ácerca do réo soldado Antonio Ferreira da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/015/114
Item
1864 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 7 de Dezembro ultimo ácerca do réo João Gonsalves"

PT/AHPGR/PGR/04/015/140
Item
1865 janeiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra.

"Em cumprimento do Officio de 27 de Fevereiro ultimo ácerca do réo Pedro Augusto

PT/AHPGR/PGR/04/015/166
Item
1866 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 26 do mez findo a respeito do réo Francisco Moreira"

PT/AHPGR/PGR/04/015/189
Item
1867 março 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 18 de Fevereiro de 1858, á cerca de Antonio Xavier Botelho"

PT/AHPGR/PGR/04/015/204
Item
1868 março 11

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Parecer para o Ministerio da Justiça

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