PGR

"Requerimento dos eleitores da Freguezia de Mamarroza pedindo a annexação da mesma Freguezia ao Concelho d'Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/04/024/343
Pièce
1876 maio 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação requerida pela Camara municipal de Coimbra para alargamento de ruas"

PT/AHPGR/PGR/04/024/342
Pièce
1876 maio 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação por utilidade publica, requerida pela Camara Municipal de Beja"

PT/AHPGR/PGR/04/024/341
Pièce
1876 abril 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Projecto de Estatutos da Associação dos logistas de Belem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/340
Pièce
1876 junho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz"

PT/AHPGR/PGR/04/024/329
Pièce
1876 abril 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação requerida pela Camara municipal do Porto, para ampliação da fabrica de gaz"

PT/AHPGR/PGR/04/024/328
Pièce
1876 março 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento em que os habitantes da freguesia da Fuzeta do Concelho de Tavira, pedem a annexação administrativa d'ella ao Concelho d'Olhão, a cuja Comarca pertence hoje a mesma freguesia"

PT/AHPGR/PGR/04/024/295
Pièce
1876 janeiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia da Varsiella para ser expropriado por utilidade publica um terreno pertencente ao passal da mesma freguesia para n'elle se estabelecer o cemiterio publico"

PT/AHPGR/PGR/04/024/294
Pièce
1875 dezembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo que diz respeito á annexação á freguesia de Avelans do Caminho, dos logares de Porto de Lobo, e João da Asenha, Povoa de Salgueiro, Povoa do Castello, e Vidoeiro, da freguesia de Sangalhos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/293
Pièce
1875 dezembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, instaurado a requisição do Ministerio da Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/04/024/292
Pièce
1875 dezembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á annexação á freguesia de S. Martinho do Bairro das povoações de Melada, Quinta do Forno, Freixo, e Costa de Banhos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/275
Pièce
1875 novembro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da Camara Municipal de Lisboa pedindo a expropriação por utilidade publica de alguns terrenos que julga necessarios para a abertura de uma nova estrada para o arco do cego"

PT/AHPGR/PGR/04/024/274
Pièce
1875 novembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do projecto dos Estatutos da associação humanitaria da Ordem 3ª do Villa d'Alverca pedindo a sua approvação"

PT/AHPGR/PGR/04/024/273
Pièce
1875 outubro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca do processo de expropriação requerido pela direcção da companhia das Caldas de Visella"

PT/AHPGR/PGR/04/024/267
Pièce
1875 setembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo da annexação da freguesia da Boaldea ao Concelho de Viseu"

PT/AHPGR/PGR/04/024/264
Pièce
1875 outubro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da desannexação do Concelho das Caldas da Rainha da Freguesia de Santa Catharina"

PT/AHPGR/PGR/04/024/263
Pièce
1875 outubro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo d'annexação da Freguesia do Cercal do Concelho de S. Thiago de Cacem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/262
Pièce
1875 setembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa, para o alargamento da rua do Caes dos Soldados"

PT/AHPGR/PGR/04/024/256
Pièce
1875 setembro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento em que os eleitores da freguesia da Boaldea Concelho de Tondella pedem a annexação d'ella ao Concelho de Viseu"

PT/AHPGR/PGR/04/024/253
Pièce
1875 julho 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á annexação da povoação da Timpeira á freguesia de S. Pedro de Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/04/024/252
Pièce
1875 julho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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