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"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Agosto de 1848 àcerca do requerimento em que Anna Maria de Agueda pede comutação da pena imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/163
• Pièce
• 1848 outubro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portaria do processo em que condemna Pedro - preto escravo, na pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/119
• Pièce
• 1848 agosto 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Setembro de 1847 á cerca do Reo Antonio Joze Lacerda soldado de Infantaria nº 11"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/039
• Pièce
• 1847 dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça àcerca do requerimento em que Antonio Quinteiro pede a comutação da pena que lhe foi imposta, e ao Reo Agostinho Dias Matta"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/031
• Pièce
• 1847 outubro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 3 de Setembro de 1847 ácerca do reo Jose Thimoteo soldado do Regimento de Artilharia nº 4º"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/030
• Pièce
• 1847 outubro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1847 á cerca do processo relativo so Soldado de Infanteria Nº 16 Joaquim Togeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/183
• Pièce
• 1847 junho 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 21 de Abril de 1847 á cerca do officio do Governador de Macau sobre a prizão dos perpetradores de hum attentado na mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/174
• Pièce
• 1847 maio 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1847 á cerca do requerimento em que Francisco Joze da Silva Barros prezo na Cdêa desta Cidade pede ser posto em liberdade"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/168
• Pièce
• 1847 abril 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Janeiro de 1847 á cerca do reo Babuli Naique Burante"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/159
• Pièce
• 1847 fevereiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Março de 1846 ácerca da Sentença pela qual foram condemnados a pena capital os reos Manoel Pereira Silvestre, e Antonio Tavares por alcunha o Serrador"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/119
• Pièce
• 1846 maio 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro de 1845 relativo ao Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, á cerca do Reo Francisco Gonçalvez 'o Guincho' comdenado a pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/089
• Pièce
• 1846 março 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Novembro de 1845 á cerca da sentença que condemnou á morte João Quebra, e Venancio Quebra

• PT/AHPGR/PGR/04/005/053
• Pièce
• 1845 dezembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1845, á cerca da Sentença por que foi comdemnado a pena Capital o Reo Francisco de Sá Gordete"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/165
• Pièce
• 1845 julho 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1845 ácerca do Officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a copia da Sentença pela qual foi comdemnado o reo Joze Maria, o Calças"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/096
• Pièce
• 1845 abril 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Fevereiro de 1845 acerca da Sentença do Reo Carlos Guedes, condemnado á pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/054
• Pièce
• 1845 fevereiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 5 de Dezembro de 1844 ácerca dos dois Processos feitos ao Alferes do 2º Batalham de Caçadores do Estado da India João Ignacio Taborda, e ao Soldado Joaquim Tavares"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/024
• Pièce
• 1845 janeiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Dezembro de 1844 ácerca dos reos Francisco da Conceição, e Joze Antonio Domingues ambos comdemnados em pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/018
• Pièce
• 1844 dezembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria digo do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Junho de 1844 á cerca de ter sido condemnado a pena capital Manuel de Medeiros - o Zabello - e Manuel Medeiros - o Capitão"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/007
• Pièce
• 1844 novembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Outubro de 1844 sobre hum Officio do Procurador da Coroa perante a Relação de Goa de 16 de Agosto ultimo á cerca de ser executada ou não a pena ultima em trez reos"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/006
• Pièce
• 1844 novembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de officio do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1844, acerca de requerimento de Joze Agostinha de Oliveira Leitão"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/170
• Pièce
• 1844 setembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República