Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Junho de 1847 ácerca da reprezentação dos Parrocos das diversas Freguezias desta Capital em que pedem providencia sobre abuzos praticados com os Legados pios, e Missas"

PT/AHPGR/PGR/04/006/013
Doc. simples
1847 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860. Sobre a pretenção de varias requerentes, que pedem ser admittidas em alguns conventos da Diocese d'Angra, na qualidade de Meninas do Padroado"

PT/AHPGR/PGR/04/021/111
Doc. simples
1860 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1861. A respeito do requerimento do Presbytero Antonio Dias Peixoto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/016
Doc. simples
1861 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre competência dos Bispos, relacionada com uma questão disciplinar.

"Em cumprimento do officio de 15 de Fevereiro de 1860 - Ácerca dos Estatutos da Sé Metropolitana Patriarchal de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/043
Doc. simples
1860 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio de 13 d'Outubro de 1862 á cêrca do Breve pelo qual se mostra nomeádo Vigario Apostolico na Diocese de Vizeu o Bispo confirmado na mesma Diocese, o Dr. Antonio Alves Martins"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/076
Doc. simples
1862 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio de 10 do corrente a respeito dos Estatutos da Irmandade das Dores em Bragança, e outro da Confraria do Espirito Santo no Concelho de Caminha"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/117
Doc. simples
1867 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do officio da Justiça de 6 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que D. Maria Catharina da Anunciação pede faculdade para testar em favor de seus parentes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/056
Doc. simples
1850 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino, á cerca do requerimento da Irmandade do Senhor do Bom fim, e Boa morte da Cidade do Porto para construir um Cemiterio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/026
Doc. simples
1850 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre Bernardino de Oliveira Silva Lima pede licença para haver huma herança"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/008
Doc. simples
1850 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que a Junta de Parroquia de Santo Estevão de Alfama pede licença para vender alguma prata inutil, e dar a juro o seu producto, e que a Irmandade do Santissimo seja declarada Fabriqueira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/213
Doc. simples
1847 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da venda de objectos de culto para fazer face aos encargos com obras na igreja paroquial de Santo Estêvão de Alfama.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Novembro 1852 a cerca da Procissão do Corpo de Deus em Extremoz"

PT/AHPGR/PGR/04/009/004
Doc. simples
1853 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1850 á cerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Nossa Senhora da Annunciação da Vila de Setubal, em que pede Licença para a compra do resto do Convento dos Carmelitas da mesma Villa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/064
Doc. simples
1850 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 8 de Novembro de 1860. Sobre duvidas, que em presença do Decreto de 17 de Maio de 1832, se podem suscitar, para a admissão de Meninas denominadas do Padroado"

PT/AHPGR/PGR/04/021/127
Doc. simples
1860 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 8 de Maio de 1861. Ácerca da creação de um Curato no Concelho de S. Sebastião da ilha Terceira; e a respeito da pretenção da Junta de Parochia da freguezia das Lages da mesma Ilha"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/009
Doc. simples
1861 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.

"Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro ultima ácerca da sentença proferida contra as REligiosas do Mosteiro de Cellas"

PT/AHPGR/PGR/04/015/141
Doc. simples
1865 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 28 de Novembro ultimo a respeito do Convento de Santa Clara e do bispo da Guarda"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/141
Doc. simples
1864 dezembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca da recusa do Bispo da Guarda em cumprir a lei quanto à supressão do Convento de Santa Clara, na Guarda.